Projeto de
lei visa adotar as providências necessárias para a dissolução, liquidação e
extinção da companhia.
Hoje
(10/09) o projeto de lei nº727/2019 do governador João Dória que autoriza o
poder executivo a adotar as providências necessárias à dissolução, liquidação e
extinção da Dersa, foi aprovado pelos deputados estaduais da Assembleia
Legislativa. Foram 64 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções aprovando o texto
base do projeto, e a única emenda à propositura aprovada foi a do deputado
Corrêa Jr.
O
projeto está discussão no plenário há cinco semanas e sempre atento às
necessidades da população o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota) vem
estudando e acompanhando o projeto desde que foi apresentado na casa no dia
01/06.
Após
analisar a propositura, Corrêa Jr se atentou que não havia uma especificação da
regulamentação da travessia das balsas e quem do governo ficaria responsável,
por isso apresentou emenda ao projeto de lei quando ainda tramitava na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação.
“Uma
luta que venho travando desde 2018 quando instaurei a Frente Parlamentar de
Regulamentação do Transporte Hidroviário por meio da Travessia de Balsas do
Estado de São Paulo, apresentei um projeto de lei que foi vetado e agora, vi
uma nova oportunidade para acabar com o jogo de ‘empurra empurra’ sobre quem é
o responsável por organizar isso.
Ademais observei que, caso fosse aprovado da forma que estava, não havia
especificação da atividade de travessia de balsas e nem qual pasta será
responsável pela prestação de serviços. A população não pode ficar mais uma vez
a, literalmente, ver navios e as operações serem interrompidas.”.
Portanto
neste adendo, além de destacar e especificar a atividade da travessia de balsas
fica definido que a responsabilidade é da Secretaria de Logística e Transporte.
O parlamentar também incluiu que a organização das filas, embarques
preferenciais e prioritários é responsabilidade do Estado de São Paulo.
Trâmite Interno
Corrêa
Jr percebeu que a apresentação desta emenda além de fazer com que o projeto de lei
demorasse, tinha a possibilidade de não ser aprovada, por isso, com o objetivo
de beneficiar a população que utiliza as balsas articulou para que o artigo
fosse incluído pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gilmaci Santos.
O
colega de parlamento incluiu a solicitação, denominada de emenda B.
“Dessa forma agilizamos o trâmite, que realmente é burocrático e demorado, não sairá como uma propositura minha, porém o objetivo final que é fazer com que a população não sofra ainda mais com a travessia de balsas foi conquistado.”, completou Paulo Corrêa Jr.
