Conselho reprova contas da Saúde da Prefeitura de Registro-SP referente ao ano 2018: auditoria pode ser solicitada

Na última quarta-feira (18/09), em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Registro-SP, com pauta único sobre a votação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2018. Por 7 votos a 2, as contas apresentadas foram rejeitadas.

O início da avaliação do RAG ocorreu na quarta-feira 11 de setembro. Na ocasião, o Conselho de Saúde apresentou suas considerações a respeito das informações apresentadas pela Secretaria de Saúde de Registro.

Em outros apontamentos, os Conselheiros destacaram que a maioria das metas referentes à Atenção Básica não foram alcançadas. Do mesmo modo, afirma a Conselheira Ezeiza Stocker, “se considerarmos que a vocação dos gastos de saúde do município é a Atenção Básica, ou seja, os Postos de Saúde nos bairros, temos em Registro uma contradição, porque a maior parte dos gastos com Saúde não está na Atenção Básica”.

Durante a exposição, os Conselheiros fizeram sugestões e solicitaram uma mudança no procedimento e no conteúdo do relatório de gestão para os próximos anos. Uma das sugestões é a criação de um grupo de estudo conjunto, em conselheiros e gestores da Saúde, para avaliar as questões mais técnicas contidas no Relatório.

O Conselheiro Jefferson Pécori destaca que “além das inúmeras inconsistências aqui apontadas, inclusive, com o não alcance das metas estabelecidas, há dúvidas com relação, por exemplo, a gastos como os de manutenção de veículos. Nesse sentido, a reprovação das contas demonstra todo o trabalho sério desenvolvido pelo Controle Social da Saúde”.

Via de regra, quando ocorre a reprovação do relatório anual de gestão, as instituições de controle podem solicitar auditoria e estabelecer punições legais para as irregularidades apontadas.