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Audiência pública traça metas para implementar políticas públicas para pessoas em situação de rua







No último dia 19, a Câmara Municipal de Registro-SP promoveu uma audiência pública para debater a situação dos moradores de rua na cidade de Registro-SP. 

Audiência pública traça metas para implementar políticas públicas para pessoas em situação de rua

A audiência reuniu diversos equipamentos do serviço público e vários segmentos da sociedade civil, além dos próprios moradores de rua. Foram delimitadas algumas ações, que serão reavaliadas em um próximo encontro dentro de 60 dias. Lincoln Falcão, representante dos moradores de rua, fez uma breve explanação às autoridades presentes sobre a realidade nas ruas, e salientou: “Estou aqui pra falar por aqueles que querem mudar de vida, e para isso precisamos de oportunidades”.

Segundo informações do 1º Promotor de Justiça de Registro-SP, Daniel Porto Godin da Silva, a nível nacional, um último levantamento feito, três principais motivos levam essas pessoas a viverem na rua: 1º alcoolismo e drogas; 2º falta de emprego e 3º conflitos familiares. Ainda de acordo com o promotor, em Registro já foi instaurado o inquérito civil nº 544/2019, que aborda exatamente o assunto, por se tratar de uma questão coletiva. “É preciso transformar em realidade o que existe no papel chamado Lei”, salientou o promotor. A representante da Defensoria Pública, Mariela Moni Marins Tozetto, enfatizou a necessidade de uma rede conjunta de atuação e completou destacando a importância de não ser uma política impositiva, mas uma política de transformação social. 

De acordo com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Prefeitura de Registro), na data da audiência estimava-se que 41 pessoas estavam em situação de rua  na cidade (este número é flutuante devido às caraterísticas específicas dessa população que é muito itinerante). Outro dado levado à audiência pelo CREAS, foi de que entre o dia 1º de agosto e o dia 19 de setembro, 81 pessoas foram redirecionados aos seus municípios de origem, dentro das normas vigentes, entre Registro e o Município de destino).

Segundo informações do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) Registro não possui algumas ferramentas essenciais para poder colocar em prática algumas políticas públicas para esse grupo pessoas, por ser um município com menos de 70 mil habitantes. Porém, como a população em situação de rua tem aumentado consideravelmente na cidade já há negociações da Prefeitura para viabilizar duas delas: o consultório de rua e uma unidade de acolhimento.

Desde a década de 90, o FAC (Fraterno Auxílio Cristão) da Igreja Católica auxilia no acolhimento dessas pessoas em vulnerabilidade. Hoje, alguns outros grupos, de outras Igrejas e da sociedade civil também auxiliam com a alimentação.

A Policia Militar também esteve presente na audiência. O 1º Tenente PM Rogério Schmidt colocou a corporação à disposição para auxiliar os trabalhos dentro de suas atribuições.

Para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Registro promotora do evento, a audiência teve um resultado positivo, já que todos os envolvidos saíram com uma grande expectativa de mudança e de uma construção conjunta de ações realmente efetivas.