No último dia 19, a Câmara Municipal de Registro-SP promoveu uma audiência pública para debater a situação dos moradores de rua na
cidade de Registro-SP.
A audiência reuniu diversos equipamentos do serviço público
e vários segmentos da sociedade civil, além dos próprios moradores de rua.
Foram delimitadas algumas ações, que serão reavaliadas em um próximo encontro
dentro de 60 dias. Lincoln Falcão, representante dos moradores de rua, fez uma
breve explanação às autoridades presentes sobre a realidade nas ruas, e
salientou: “Estou aqui pra falar por aqueles que querem mudar de vida, e para
isso precisamos de oportunidades”.
Segundo informações do 1º Promotor de Justiça de
Registro-SP, Daniel Porto Godin da Silva, a nível nacional, um último levantamento
feito, três principais motivos levam essas pessoas a viverem na rua: 1º
alcoolismo e drogas; 2º falta de emprego e 3º conflitos familiares. Ainda de
acordo com o promotor, em Registro já foi instaurado o inquérito civil nº
544/2019, que aborda exatamente o assunto, por se tratar de uma questão
coletiva. “É preciso transformar em realidade o que existe no papel chamado
Lei”, salientou o promotor. A representante da Defensoria Pública, Mariela Moni
Marins Tozetto, enfatizou a necessidade de uma rede conjunta de atuação e
completou destacando a importância de não ser uma política impositiva, mas uma
política de transformação social.
De acordo com o CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social da Prefeitura de Registro), na data da
audiência estimava-se que 41 pessoas estavam em situação de rua na cidade (este número é flutuante devido às
caraterísticas específicas dessa população que é muito itinerante). Outro dado
levado à audiência pelo CREAS, foi de que entre o dia 1º de agosto e o dia 19
de setembro, 81 pessoas foram redirecionados aos seus municípios de origem,
dentro das normas vigentes, entre Registro e o Município de destino).
Segundo informações do CAPs (Centro de Atenção
Psicossocial) Registro não possui algumas ferramentas essenciais para poder
colocar em prática algumas políticas públicas para esse grupo pessoas, por ser
um município com menos de 70 mil habitantes. Porém, como a população em
situação de rua tem aumentado consideravelmente na cidade já há negociações da
Prefeitura para viabilizar duas delas: o consultório de rua e uma unidade de
acolhimento.
Desde a década de 90, o FAC (Fraterno Auxílio
Cristão) da Igreja Católica auxilia no acolhimento dessas pessoas em
vulnerabilidade. Hoje, alguns outros grupos, de outras Igrejas e da sociedade
civil também auxiliam com a alimentação.
A Policia Militar também esteve presente na
audiência. O 1º Tenente PM Rogério Schmidt colocou a corporação à disposição
para auxiliar os trabalhos dentro de suas atribuições.
Para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Registro
promotora do evento, a audiência teve um resultado positivo, já que todos os
envolvidos saíram com uma grande expectativa de mudança e de uma construção
conjunta de ações realmente efetivas.
