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Vereadores apresentam sugestões para a Reforma Administrativa que reduz em mais de R$ 1,6 milhões/ano






Na última sexta-feira (02/08), um grupo formado pelos vereadores Toon Adorno (MDB), Fábio Tatu (Cidadania), Rafa Freitas (PRB), Vander Lopes (PSC), Gerson Teixeira (Patriotas), Sandra Kennedy (PT) e Roberto Stuchi (MDB), estiveram reunidos com o prefeito municipal, Nilton Hirota (PSDB) para debater a Reforma Administrativa da Prefeitura de Registro-SP, o Projeto de Lei nº 1807/2019.

Vereadores apresentam sugestões para a Reforma Administrativa que reduz em mais de R$ 1,6 milhões/ano
Vereadores apresentam sugestões para a Reforma Administrativa que reduz em mais de R$ 1,6 milhões/ano

Na ocasião, foi entregue uma proposta de adequação, com questionamentos, apontamentos e sugestões para o PL. A proposta substitutiva foi protocolada na Câmara Municipal no último dia 26 de julho. Em apenas uma semana os vereadores estudaram a proposta e avaliaram que o Projeto Substitutivo do executivo possui ainda inconsistências, entre elas o aumento no número de Diretores (45 cargos, com salários em torno de R$ 5,8 mil). 

Além disso, algumas Secretarias chegam a ter 6 assessores especiais para assuntos que são políticas públicas de continuidade, aquelas que devem ser feitas por técnicos efetivos da municipalidade. A proposta do grupo de vereadores traz uma considerável redução no impacto financeiro-orçamentário e abre possibilidades para a discussão e resolução de alguns problemas da gestão, como por exemplo, o reenquadramento salarial dos servidores públicos, que hoje recebem remuneração básica abaixo do salário mínimo federal. Questões como a ampliação de vagas na frente de trabalho e a criação do Fundo Municipal de Cultura também podem voltar para a pauta.
Para comparar é importante lembrar que na Reforma Administrativa aprovada em 2012 foram criadas as 13 Secretarias atuais e 3 Diretorias de Departamento. No governo Gilson Fantin este número aumentou para 10 diretores de Departamento e a proposta atual eleva para 45 cargos de diretores.
A proposta do grupo reduz para 31 cargos de diretor, reduz o valor da remuneração uma vez que a estrutura foi tão amplamente aumentada no nível de direção, reclassifica funções propostas para direção para serem exercidas por coordenadorias ou chefias e reduz o número de assessores especiais. As alterações propostas pelo grupo de vereadores trazem uma redução de impacto financeiro-orçamentário na ordem de R$ 1,6 milhões/ano.
A votação do Projeto Substitutivo depende ainda da avaliação da Comissão de Justiça e Redação. Porém, provavelmente, se não houver mudanças na redação do PL, provavelmente não será aprovado em Plenário, já que a maioria dos parlamentares já se manifestaram contrários.