Nesta segunda-feira (05/08), foi à votação a Moção de Repúdio ao
Projeto de Lei 435/2019, da deputada estadual Janaína Paschoal que incentiva a
ampliação da cesariana no Estado de SP. A Moção foi aprovado por unanimidade
por todos os vereadores (as) da Casa Legislativa.
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| Parto seguro, de qualidade e humanizado: Sandra Kennedy tem Moção aprovada por unanimidade na Câmara Municipal |
Na Moção, a vereadora Sandra Kennedy chama atenção para o fato de
que o Projeto da Deputada Estadual Janaína Paschoal é repleto de mitos. Mitos
estes que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde vêm
empreendendo esforços para combater, por serem tão prejudiciais à saúde das
mulheres e de recém-nascidos/as, para que as decisões possam, de fato, ser
livres e esclarecidas.
Sandra Kennedy afirma que, “na justificativa do Projeto [da Janaína Paschoal], a cirurgia cesariana é erroneamente citada como sendo apenas uma entre as diferentes formas de parto. No entanto, não é uma ‘forma de parto’, pois se trata de uma cirurgia de grande porte, complexa e que envolve, como qualquer outra intervenção cirúrgica”.
A Vereadora pontua que a cesariana, como qualquer outra
intervenção cirúrgica, deve ser feita apenas em casos de indicação com base em
fatores observados durante o pré-natal ou no transcorrer de um trabalho de
parto bem assistido e acompanhado. Os estudos da Organização Mundial de Saúde
mostram que taxas de cesárea maiores que 10%-15% não estão associadas com
redução de mortalidade materna e neonatal.
Ainda segundo Sandra Kennedy, a indução a cirurgias sem real
necessidade e sem infraestrutura adequada, pode acarretar em maiores risco de
infecção puerperal; aumento do risco de mortalidade e morbidade materna; riscos
aumentados de prematuridade e mortalidade neonatal; recuperação da saúde
materna mais difícil; maior período de separação entre mãe/bebê com retardo do
início da amamentação; e elevação de gastos para o sistema público de saúde.
Deste modo, a vereadora afirma que “os esforços devem se
concentrar em garantir que cesáreas sejam feitas nos casos em que são
necessárias, em vez de buscar atingir uma taxa específica de cesáreas”.
A Moção de Repúdio termina afirmando que as propostas do Projeto
de Lei de Janaína Paschoal podem representar retrocessos de conquistas importantes
às Políticas Públicas na área técnica da Saúde Materno Infantil,
intensificando-se ainda mais o estímulo a cirurgias cesarianas no estado de São
Paulo, onde tal procedimento obstétrico já atinge graus impressionantes (61% x
10-15% recomendados pela OMS).
Na Sessão, também fizeram uso da palavra, parabenizando a
vereadora pela iniciativa da Moção, os profissionais da saúde, a médica
vereadora Inês Kawamoto e o ex Agente Comunitário de Saúde vereador Fábio
Cardoso.
