Parto seguro, de qualidade e humanizado: Sandra Kennedy tem Moção aprovada por unanimidade na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira (05/08), foi à votação a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 435/2019, da deputada estadual Janaína Paschoal que incentiva a ampliação da cesariana no Estado de SP. A Moção foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores (as) da Casa Legislativa.

Parto seguro, de qualidade e humanizado: Sandra Kennedy tem Moção aprovada por unanimidade na Câmara Municipal

Na Moção, a vereadora Sandra Kennedy chama atenção para o fato de que o Projeto da Deputada Estadual Janaína Paschoal é repleto de mitos. Mitos estes que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde vêm empreendendo esforços para combater, por serem tão prejudiciais à saúde das mulheres e de recém-nascidos/as, para que as decisões possam, de fato, ser livres e esclarecidas.

Sandra Kennedy afirma que, “na justificativa do Projeto [da Janaína Paschoal], a cirurgia cesariana é erroneamente citada como sendo apenas uma entre as diferentes formas de parto. No entanto, não é uma ‘forma de parto’, pois se trata de uma cirurgia de grande porte, complexa e que envolve, como qualquer outra intervenção cirúrgica”.

A Vereadora pontua que a cesariana, como qualquer outra intervenção cirúrgica, deve ser feita apenas em casos de indicação com base em fatores observados durante o pré-natal ou no transcorrer de um trabalho de parto bem assistido e acompanhado. Os estudos da Organização Mundial de Saúde mostram que taxas de cesárea maiores que 10%-15% não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal.

Ainda segundo Sandra Kennedy, a indução a cirurgias sem real necessidade e sem infraestrutura adequada, pode acarretar em maiores risco de infecção puerperal; aumento do risco de mortalidade e morbidade materna; riscos aumentados de prematuridade e mortalidade neonatal; recuperação da saúde materna mais difícil; maior período de separação entre mãe/bebê com retardo do início da amamentação; e elevação de gastos para o sistema público de saúde.

Deste modo, a vereadora afirma que “os esforços devem se concentrar em garantir que cesáreas sejam feitas nos casos em que são necessárias, em vez de buscar atingir uma taxa específica de cesáreas”.

A Moção de Repúdio termina afirmando que as propostas do Projeto de Lei de Janaína Paschoal podem representar retrocessos de conquistas importantes às Políticas Públicas na área técnica da Saúde Materno Infantil, intensificando-se ainda mais o estímulo a cirurgias cesarianas no estado de São Paulo, onde tal procedimento obstétrico já atinge graus impressionantes (61% x 10-15% recomendados pela OMS).

Na Sessão, também fizeram uso da palavra, parabenizando a vereadora pela iniciativa da Moção, os profissionais da saúde, a médica vereadora Inês Kawamoto e o ex Agente Comunitário de Saúde vereador Fábio Cardoso.