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Sandra Kennedy protocola Moção de Repúdio contra a demolição das casas dos povos tradicionais caiçaras







A Vereadora Sandra Kennedy Viana protocolou uma Moção de Repúdio à ordem demolição das casas dos povos tradicionais caiçaras do Rio Verde e Grajaú, expedida pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (Sima).

Sandra Kennedy protocola Moção de Repúdio contra a demolição das casas dos povos tradicionais caiçaras
Sandra Kennedy protocola Moção de Repúdio contra a demolição das casas dos povos tradicionais caiçaras

Na Moção, a vereadora chama atenção para a ilegalidade da ação, que foi baseada numa ordem administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (Sima), insuficiente, desde o ponto de vista legal, para autorizar a demolição realizada. Sandra Kennedy também destaca os aspectos de ocupação humana dos territórios do Rio Verde e Grajaú, que data do século XVII, garantindo, de tal sorte, o direito à ocupação.

Segundo a Vereadora: “No dia 4 de julho, funcionários da Fundação Florestal e a Polícia Ambiental demoliram duas casas na comunidade tradicional caiçara do Rio Verde e Grajaú. As moradias haviam sido construídas por jovens caiçaras, descendentes de moradores centenários daquela comunidade.

A família Prado integra a comunidade caiçara da Juréia. Comprova-se pelos registros de terras a presença de integrantes da família Prado em várias gerações, entre 1800 e 1921, e posteriormente, até a geração atual. As Comunidades Caiçaras têm assegurados à manutenção de suas manifestações culturais e modo de vida, o que significa sua permanência e ligação com as terras de ocupação histórica e tradicional, de acordo com a Constituição Federal e demais normativas, inclusive o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Art. 17).

Na Moção, a vereadora destaca a remoção inadequada imposta ao neto do Sr. Onésio do Prado tem consequências desastrosas à manutenção da comunidade caiçara na Juréia e, consequentemente, à manutenção da Estação Ecológica, haja vista que os caiçaras tradicionais tem um papel de guardiões da preservação do meio ambiente, impedindo e denunciando invasões, a presença de caçadores, pesca ilegal, complementando de forma especial a equipe reduzida e a falta de recursos para fiscalização da Unidade de Conservação.

A Moção foi protocolada no dia 11 de junho de 2019, sob o número de protocolo 1876/2019.