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Registro-SP recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quarta-feira (24)

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quarta-feira (24), às 10 horas, no Auditório do Consaúde/ HRLB, em Pariquera-Açu





Participação popular ajuda o Governo na construção de programas e execução de ações prioritárias em todas as regiões do Estado

Registro-SP recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quarta-feira (24)
Registro-SP recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quarta-feira (24)


O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quarta-feira (24), às 10 horas, no Auditório do Consaúde/ HRLB, em Pariquera-Açu, a sétima Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020. Os debates acontecerão nas 16 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo.

Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo do Estado a priorizar as demandas de cada região.

"A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo", afirmou.

As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.

Internet – Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line nos endereços www.saopaulo.sp.gov.br, www.fazenda.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br LOA e PPA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.

O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do "Orçamento por Resultados" –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O "Orçamento por Resultados" promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.













AGENDA

Calendário das Audiências Públicas 2019

11/07 – Barretos
Câmara Municipal
Rua 16, 370
Horário: 10h

12/07 – Araraquara
Câmara Municipal
Rua São Bento, 887
Horário: 10h

16/07 – Presidente Prudente
Centro Cultural Matarazzo
Rua Quintino Bocaiuva, 749
Horário: 10h

17/07 – Marília
Câmara Municipal
Rua Bandeirantes, 25
Horário: 10h

18/07 – Bauru
Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Av. Cruzeiro do Sul, 13 -15
Horário: 10h

23/7 - Itapeva
Sala Verde
Rua Higino Marques, 193
Horário: 10h

24/7 - Registro
Auditório do Consaúde/ HRLB
Rua dos Expedicionários, 140 - Pariquera-Açu
Horário: 10h

25/7 - Santos
Praça dos Andradas s/n - Centro - Santos
Cadeia Velha
Rua 16 - 730
Horário: 10h

30/7 – São José dos Campos
Câmara Municipal de São José dos Campos
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Horário: 10h

1/8 – Sorocaba
Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800
Horário: 10h

2/8 – Campinas
Auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural
Sustentável (antiga CATI)
Avenida Brasil, 2340
Horário: 10h