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Comissão de Pessoas com Deficiência junto com Ver. Sandra Kennedy têm audiência com Promotoria: gratuidade será garantida





Nesta terça-feira (02/07/2019), uma comissão de representantes das pessoas com deficiência, em conjunto com o Mandato da Vereadora Sandra Kennedy estiveram no Ministério Público do Estado de SP em audiência para tratar do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), este que assegura a gratuidade no transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência.

Comissão de Pessoas com Deficiência junto com Ver. Sandra Kennedy têm audiência com Promotoria: gratuidade será garantida
Comissão de Pessoas com Deficiência junto com Ver. Sandra Kennedy têm audiência com Promotoria: gratuidade será garantida   

Na audiência, o Promotor Daniel Godinho escutou e registrou as demandas das pessoas com deficiência, que na sua grande maioria, contaram sobre as dificuldades para ter acesso ao transporte coletivo, a cultura de desrespeito e a impossibilidade de renovar a “Carteirinha” que garante a gratuidade às pessoas com deficiência.

Comissão de Pessoas com Deficiência junto com Ver. Sandra Kennedy têm audiência com Promotoria: gratuidade será garantida
Comissão de Pessoas com Deficiência junto com Ver. Sandra Kennedy têm audiência com Promotoria: gratuidade será garantida   

Há mais de 6 meses que as pessoas com deficiência vêm enfrentando dificuldades para ter o direito de gratuidade no transporte coletivo. Após acolher os relatos e fazer suas ponderações, o representante do Ministério Público confirmou que convocará a Empresa e exigirá o cumprimento do TAC e o respeito ao direito à gratuidade no transporte coletivo para as pessoas com deficiência.

Para a Vereadora Sandra Kennedy, “tem sido surpreendente a capacidade de união e solidariedade na luta pela reconquista deste direito (grande participação na Audiência Pública que promovemos na Câmara Municipal de Registro, nas reuniões para elaborar o Projeto de Lei que meu mandato promoveu, nas caminhadas e atividades públicas)”.

O atual TAC, assinado em 2010, pela então prefeita Sandra Kennedy, garante gratuidade, em qualquer itinerário e linha de ônibus, para as pessoas com deficiência. No entanto, após o novo contrato de concessão do transporte público, assinado na segunda metade de 2018, o direito das pessoas com deficiência não vem sendo garantido pela empresa