A Vereadora Sandra Kennedy apresentará, nesta quarta-feira
(05/06), rascunho de proposta sobre o “Passe Livre” no transporte coletivo para
pessoas com deficiência, que será debatido entre interessados no tema. A
reunião ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Registro, a partir das 18
horas.
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| Em reunião, Sandra Kennedy apresentará proposta de projeto de lei de “passe livre” para pessoas com deficiência |
O encontro é resultado Audiência Pública sobre a Gratuidade no
Transporte Coletivo para Pessoas com Deficiência, que foi realizada no dia 22
de maio, na Câmara Municipal. Na ocasião, as pessoas com deficiência
apresentaram uma série de denúncias de abusos, desrespeitos e ilegalidade
cometidas contra os seus direitos. A principal, no entanto, é a negação do
direito à gratuidade no transporte coletivo.
Ainda na Audiência Pública houve orientações jurídicas a
respeito das ações a serem tomadas pelas pessoas com deficiência face a
situações de descumprimento e violação das leis que os protegem. Ficou decidido
e organizado, ao final da Audiência, o estabelecimento de uma Comissão que
levaria adiante, junto ao Mandato da Vereadora Sandra Kennedy, a proposta de
criação de uma Lei Municipal para garantir a Gratuidade no transporte coletivo
para as pessoas com Deficiência.
A Vereadora Sandra Kennedy, relatora da Comissão de Saúde, responsável pela Convocação da Audiência Pública afirmou a importância do tema: “é de primeira importância trabalharmos juntos para criação de uma Lei Municipal para que este direito fundamental à gratuidade no transporte coletivo para as pessoas com deficiência não fique à mercê de políticas de determinado governo. A partir do momento que criamos a Lei, todos os governos terão que respeitar este direito”.
