Na tarde desta quarta- feira, dia 29 de maio, o vice-presidente da Câmara Municipal de Registro-SP, vereador Toon Adorno (MDB), assumiu interinamente o cargo de presidente da Casa Legislativa.
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| Vereador Toon Adorno assume interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Registro-SP |
O fato ocorreu após a notificação oficial da Justiça, informando sobre a decisão judicial, expedida pela juíza de direito Barbara D. A. Chinen, que acatou a solicitação do Ministério Público e concedeu o afastamento cautelar do vereador Roberto Stuchi (MDB) da Presidência, mas o manteve na sua função de vereador. “Concedo a tutela de urgência para determinar o afastamento cautelar do requerido Roberto Stuchi Duarte da função de Presidente da Câmara Municipal de Registro, mantendo por ora, a função (legislador)”, diz a determinação judicial. O vereador Roberto disse que irá recorrer da decisão.
Entenda o caso – No início do mês, o Prefeito Gilson Fantin (PSDB), em suas
redes sociais fez uma denúncia, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de
Gabinete da Prefeitura, Luiz Augusto Vaz de Arruda e o Presidente, Vereador
Roberto Stuchi (MDB). A denúncia foi feita oficialmente, pelo Chefe de Gabinete
ao Ministério Público, que abriu inquérito civil. A suposta denúncia envolve a
tramitação do Projeto de Lei nº 1807/2019, sobre a Reforma Administrativa da
Prefeitura.
A Câmara esclareceu a toda população que o PL está
transcorrendo dentro do previsto no Regimento Interno da Casa, sem a interferência
direta do então Presidente. O PL foi
protocolado às 15h54 do dia 02 de maio. De acordo com o Regimento Interno, em
seu artigo 182, “somente serão lidas no expediente das sessões plenárias as
proposições registradas no protocolo da Câmara até o final do expediente das
quartas-feiras, exceto se recair em feriado ou ponto facultativo onde será
antecipado para as terças”. Nesse caso, devido ao feriado do dia 1º, o prazo
seria na terça-feira, e o projeto foi protocolado na quinta-feira. A Secretaria
Legislativa recebeu o PL e iniciou procedimentos internos. Na segunda-feira,
dia 06, o Projeto teve o despacho da Presidência encaminhando ao Jurídico da
Câmara e uma cópia ao Ministério Público (autor da ADIN).
O Jurídico analisou o
PL e apontou que preenchia os requisitos legais para sua tramitação, sem a
análise do mérito do texto, entregou seu parecer na quinta-feira, dia 09. Nesse
mesmo dia houve o despacho do presidente da Câmara para que o PL fosse
apresentado no Plenário na sessão seguinte, que ocorreu na noite do dia 13.
Hoje, o PL está em análise na Comissão de Justiça e Redação.
Em relação à suposta denúncia, a Câmara abriu uma CEI
(Comissão Especial de Inquérito) para apurar o caso. A CEI é composta pelos
vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e
Célio Pereira (PSDB) - membro. A Comissão terá 90 dias para concluir seus
trabalhos, a partir da data da instalação de abertura da CEI.
O presidente Roberto Stuchi, alegou que a denúncia do Prefeito Fantin “não passa de uma armação” e que é o maior interessado para que tudo seja investigado para que a verdade apareça. “Confio muito que a Justiça será feita”, disse Roberto.
