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Sandra Kennedy protocola Moção de Repúdio contra o corte de 30% nos recursos do Instituto Federal de Registro-SP




A vereadora Sandra Kennedy protocolou nesta segunda-feira (06/05/2019) Moção de Repúdio à decisão do Ministério da Educação (MEC) do governo do Presidente Jair Bolsonaro de cortar 30% de todo o repasse às universidades e institutos federais, sendo que, diversas destas instituições já confirmaram o bloqueio de valores, com consequências nefastas para o desenvolvimento da missão da universidade nas ações de ensino, pesquisa e extensão.

Sandra Kennedy protocola Moção de Repúdio contra o corte de 30% nos recursos do Instituto Federal de Registro-SP
Sandra Kennedy protocola Moção de Repúdio contra o corte de 30% nos recursos do Instituto Federal de Registro-SP


Segue abaixo, na íntegra, o conteúdo da Moção:

“A maioria dos Institutos Federais afirma que atividades de ensino, pesquisa e extensão, terão que ser paralisadas, pois os institutos não conseguirão finalizar o ano letivo. As primeiras consequências serão a não continuidade dos pagamentos de contratos terceirizados de limpeza e segurança, água, luz, insumos para aulas práticas, manutenção para equipamentos laboratoriais, cancelamento de visitas técnicas e assim por diante – prejudicando alunos e a sociedade em geral.

Se os cortes se confirmarem, a grande maioria das universidades e institutos federais terão de paralisar atividades e suspender pagamentos a terceiros. O maior impacto ocorrerá no pagamento de contas como água, energia elétrica, serviços de limpeza e aquisição de materiais.

Além do impacto no custeio das universidades e institutos, o corte de recursos afetará, em cheio, as ações de extensão, cuja premissa é o transbordamento das pesquisas universitárias para a sociedade. Também estarão comprometidas as verbas para capacitação de servidores.
A não reversão da medida trará graves consequências para o desempenho das atividades das universidades e institutos federais, comprometendo a rotina de atividades acadêmicas. "Além da possibilidade da suspensão de aulas, mais grave ou tão grave quanto, é a interrupção de pesquisas fundamentais para o País, em áreas como nanotecnologia, biotecnologia, química fina", afirma o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Pereira.

Por todo o exposto, considerando que o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, tal como operacionalizado, representa claro desrespeito à ordem constitucional, é que propomos esta Moção de Repúdio”.