Gratuidade no transporte para Pessoas com Deficiência é abordado por Sandra Kennedy: direito tem que ser respeitado
A
Vereadora Sandra Kennedy tem tratado do tema da gratuidade no transporte
coletivo para pessoas com deficiência desde fevereiro de 2019, quando chegou ao
seu conhecimento, a partir das pessoas que usufruíam deste direito, a
informação de que as “carteirinhas” não estavam mais sendo renovadas.
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Em
20 de fevereiro de 2019, a vereadora protocolou o Requerimento 66/2019
solicitando informações a respeito das razões pelas quais as pessoas com
deficiência não estavam tendo seu direito à gratuidade renovado. Na mesma data,
Sandra protocolou a Indicação Parlamentar 225/2019, solicitando que a gratuidade
fosse reestabelecida com urgência.
Quase
dois meses depois, sem as respostas solicitadas, a vereadora protocolou o
Requerimento 142/2019, reiterando os pedidos anteriores, assim como fez nova
Indicação Parlamentar 475/2019, solicitando novamente fossem tomadas providências
para resolver o problema da não renovação das carteirinhas de gratuidade no transporte
coletivo, direito este que deve ser garantido a milhares de registrenses.
A
vereadora relata que há um desencontro nas informações respondidas para seus pedidos
de Requerimentos e Indicações e que “em
razão dessas informações desencontradas e, por vezes, conflitantes, estamos
buscando informações em órgãos superiores e, em questão de semanas,
solicitarei, na condição de relatora da Comissão da Ordem Social a tomada de
providências sobre o tema”.
Sandra
destacou, ainda, que está consultando o TAC – Termo de Ajuste de Conduta sobre
o Transporte Coletivo em Registro, que está no Conselho do Ministério Público
para ser homologado.
