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Investigação da Câmara de Registro-SP sobre indícios de irregularidades da Operação Prato Feito chega ao fim








A CEI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal de Registro-SP para investigar possíveis irregularidades em contratos de aquisição de uniforme escolar, alimentação escolar e material escolar, teve seu relatório final apresentado no Plenário na última segunda-feira (10/12). 



Investigação da Câmara de Registro-SP sobre indícios de irregularidades da Operação Prato Feito chega ao fim
Investigação da Câmara de Registro-SP sobre indícios de irregularidades da Operação Prato Feito chega ao fim 

De acordo com o documento, apesar de haver vários indícios de supostas irregularidades, e que se não houve dolo, no mínimo houve omissão na fiscalização, devido à restrição do acesso a todas as informações por causa do sigilo decretado pela Polícia Federal, não foi possível provar a suposta irregularidade. 

“Todas as informações levantadas (...) do rol já investigado pelas instituições federais e os depoimentos anexos levam, em relação aos agentes públicos municipais, pelo menos o ato de omissão e clara negligência destes agentes na condução dos procedimentos administrativos inerentes à licitação”, diz o relatório final. E completa: “Infelizmente, não houve a possibilidade de aprofundamento das investigações por dois primordiais motivos: O primeiro o exíguo tempo regimental para uma investigação profunda que é o que o presente caso exige; Segundo, todas as informações necessárias para o aprofundamento das investigações no âmbito desta Comissão Especial de Inquérito, estão sob a guarda do sigilo decretado pela Justiça Federal”. 

O resultado final da investigação será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do estado de São Paulo, Policia Federal e Controladoria Geral da União. 

A CEI foi instaurada em maio passado, logo após a ação da Polícia Federal, através da Operação Prato Feito, que incluiu a Prefeitura de Registro-SP entre os municípios investigados pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à Educação. Fizeram parte da investigação os vereadores: Toon Adorno (MDB), Vander Lopes (PSC) e Fábio Tatu (PPS).