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Após intermediação do deputado André do Prado, Governo de SP altera ICMS sobre pescados no Estado






Decreto foi publicado nesta quarta (5) no Diário Oficial.


 Após intermediação do deputado André do Prado, Governo de SP altera ICMS sobre pescados no Estado
 Após intermediação do deputado André do Prado, Governo de SP altera ICMS sobre pescados no Estado


O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5) trouxe o decreto 63.886, de 4 de dezembro, que trata de alterações no lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente nas operações internas com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação. A solicitação foi apresentada por um grupo de pescadores do Vale do Ribeira durante reunião com o governador Márcio França intermediada pelo deputado estadual André do Prado.

O parlamentar analisa como positiva a mudança. “Isso permite com que as operações sejam mais viáveis para as famílias de pescadores que dependem do comércio deste tipo de produto e representam boa parte da economia do litoral, do Vale do Ribeira e outras regiões”, afirmou André do Prado.

As operações de pescados realizadas pela indústria e distribuidores tinham preços diferenciados. A indústria tem um crédito outorgado neste processo (o que deixa o preço mais competitivo), enquanto os distribuidores ficavam com o encargo de 7% de ICMS.

Em 18 de julho passado, o deputado esteve reunido com o governador Márcio França em audiência no Palácio dos Bandeirantes para tratar desta solicitação. Participaram também do encontro o prefeito de Iguape, Wilson Almeida Lima, o ex-vice-prefeito de Cananeia, Adriano Alves (Macarrão), e representantes de associações e grupos de pescadores paulistas. O pedido foi analisado pela Secretaria de Estado da Fazenda e recebeu o aval do governador em decreto publicado nesta quarta.

“De prático, o que muda, graças ao apoio do deputado André do Prado junto ao Governo, é que a situação dos distribuidores fica mais competitiva porque com a alteração (abatimento do ICMS), as grandes redes e comércios voltam a dar preferência para a compra dos produtos paulistas em detrimento dos de outros estados porque a diferença dos preços cai consideravelmente”, disse o armador de pesca, Ismael Coelho (Helinho).