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Prefeito Ezigomar pessoa assina prorrogação de convênio com o Programa Cidade Legal







Na última semana, o Prefeito Ezigomar Pessoa, acompanhado do vereador Jair Silva e da Diretora Administrativa Viviane Vidal, esteve na Secretaria de Habitação para assinar a prorrogação de convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. 

Prefeito Ezigomar pessoa assina prorrogação de convênio com o Programa Cidade Legal
Prefeito Ezigomar Pessoa assina prorrogação de convênio com o Programa Cidade Legal


Esse Programa tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio dele a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.