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Vereadores abrem investigações para averiguar contratos de uniformes, kits de material e alimentação escolar feitos pela Prefeitura de Registro


Vereadores abrem investigações para averiguar contratos de uniformes, kits de material e alimentação escolar feitos pela Prefeitura de Registro

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Registro após a ação da Polícia Federal no município, dia 14, os vereadores abriram duas Comissões Especiais de Inquérito para apurar todos os procedimentos licitatórios, e os respectivos contratos, cujo objetivo é a contratação de empresas para o fornecimento de uniformes, kit de material e alimentação escolar. 

Vereadores abrem investigações para averiguar contratos de uniformes, kits de material e alimentação escolar feitos pela Prefeitura de Registro

As Comissões Especiais de inquérito (CEI) irão apurar os mesmos objetos, porém em épocas distintas - 2009 até dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 até a presente data, envolvendo assim o atual prefeito e a ex-prefeita. 

Vereadores abrem investigações para averiguar contratos de uniformes, kits de material e alimentação escolar feitos pela Prefeitura de Registro

Os requerimentos para a abertura de investigação foram assinados por todos os vereadores, a exceção do presidente da Casa, vereador Marcelo Comeron (PV), que devido a sua função é impedido de se manifestar nestes casos.








Ainda durante esta sessão, o vereador Vander Lopes (PSC), entregou à Presidência um ofício de Indicação, sugerindo ao Prefeito Gilson Fantin (PSDB), que além da exoneração dos cargos dos servidores envolvidos na investigação (fato já ocorrido), “efetive o pedido de seu afastamento por 30 (trinta) dias para que trate de assuntos particulares e mesmo atenda ao interesse público, o princípio da transparência, da moralidade e da publicidade”. 







O ofício foi subscrito também pelos vereadores Diabinho (PMDB), Gerson Teixeira (PEN), Fabio Tatu (PPS), Rafa Freitas (PRB), Toon Adorno (PMDB), Sandra Kennedy (PT) e Primo (PSDB). Nestes casos não há votação em Plenário. 

De acordo com presidente Marcelo Comeron, o ofício será remetido à análise jurídica.

As CEI’s terão o prazo 60 dias para concluírem seus trabalhos e a foi formada através de sorteio. A CEI de 2009 até dezembro de 2014 ficou composta pelos vereadores Fábio Tatu (presidente), Vander Lopes (secretário) e Cristiano Oliveira (relator). Já a CEI de 1º de janeiro de 2015 até a presente data ficou formada pelos vereadores Toon Adorno (presidente), Fábio Tatu (secretário) e Vander Lopes (relator).

As medidas tomadas pelos membros do Legislativo Registrense foram em resposta à Operação Prato Feito, deflagrada no último dia 9, e inclusão da Prefeitura de Registro-SP entre os municípios investigados pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à Educação.