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Prefeitura de Registro-SP abre processo administrativo para apurar fatos levantados pela Polícia Federal


Prefeitura de Registro-SP abre processo administrativo para apurar fatos levantados pela Polícia Federal


No caso de Registro-SP, a Operação Prato Feito não investiga a merenda escolar. Foram solicitados documentos relacionados às licitações de uniformes

Visando garantir a transparência da gestão e combater qualquer suspeita de irregularidade, o Prefeito Gilson Fantin determinou a abertura de processo administrativo para apurar os fatos levantados pela Polícia Federal na Operação Prato Feito, deflagrada na quarta-feira, 9 de maio, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Município. 

A Prefeitura disponibilizou todos os documentos e equipamentos referentes aos processos licitatórios de uniformes escolares solicitados pelos policiais.

O processo administrativo vai investigar de forma minuciosa todos os procedimentos referentes às licitações para aquisição de uniformes.





A Operação Prato Feito investiga 65 contratos suspeitos em 30 cidades de São Paulo, entre elas, Registro-SP. 

De acordo com informações da Polícia Federal transmitidas pela grande imprensa, cinco grupos criminosos são suspeitos de desviar recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

No caso de Registro-SP, a Prefeitura não terceiriza o fornecimento das refeições nas escolas municipais, portanto, a merenda não foi alvo das diligências da Polícia Federal. 

As refeições fornecidas aos alunos são feitas nas próprias escolas, com produtos adquiridos inclusive da agricultura familiar, e seguem cardápio elaborado por nutricionistas.

Todas as licitações para aquisição de uniformes foram realizadas de acordo com a legislação, de forma transparente. Não há indício de qualquer superfaturamento nas compras. 

Pelo contrário, as aquisições dos kits de uniformes feitas na atual gestão geraram economia aos cofres públicos, tendo em vista que foram em média 30% mais baratos que a última compra feita pela administração anterior (2012).

Todos os contratos foram, inclusive, auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas.

Em 2017, o Prefeito ordenou o cancelamento do processo licitatório após indícios de formação de cartel pelas empresas participantes, que apresentaram amostras de má qualidade. 

Neste ano, a licitação foi realizada e a empresa está no prazo para confecção das peças.