Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM

Prédio está sobre cuidados do governo municipal de Registro-SP desde de maio de 2016, e até o momento não houve qualquer investimento.

O vereador Vander Lopes (PSC), protocolou nesta segunda-feira (19), duas representações no Ministério Público pedindo que o órgão investigue e acompanhe o estado de abandono de bem público. 

Dentre as possíveis irregularidades estão: risco potencial de dano ambiental; risco potencial de danos à saúde pública e surgimento de surto endêmico; risco potencial de lesão a administrados, ao qual está submetido o prédio conhecido como ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar), edifício que está localizado no Jardim das Palmeiras, em Registro-SP.

O vereador pede que o MP investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura de Registro-SP não ter dado a devida manutenção ao prédio do ADPM, e adote as providências legais que o caso necessário.

O local é do governo municipal desde maio de 2016, por meio de doação da ADPM.  Tem uma “área de 14 mil metros quadrados, com quadra poliesportiva, piscinas, casa do caseiro e demais instalações de lazer”, seria destinado a “um novo Centro Esportivo, onde a Secretaria Municipal de Esportes poderá expandir as atividades desenvolvidas junto a crianças, jovens e adultos de Registro-SP”, conforme explicações da própria Prefeitura ao receber a área.

"Contudo, até a presente data, nada foi feito, o imóvel se encontra tomado por mato alto, prédios com telhado caindo e apodrecido, impossíveis de serem usados, quadra poliesportiva absolutamente destruída, piscina esvaziada (o que estraga a mesma) e retendo água da chuva (propícia para propagar vetores de doenças), além de outros fatores que denotam que o abandono do imóvel por grande período agora exige severa reforma, se não a demolição para novas construções", alega o vereador em sua representação.

Para o vereador, o abandono do prédio viola os artigos 1º a 3º, 5º, 6º, 37, e 127 a 129 da Constituição Federal, bem como arts. 25 e ss. da Lei nº 8.625/93. "É indiscutível que a função social do referido imóvel não está sendo efetivada. 

O que vemos, portanto, é o flagrante desrespeito à lei, deixando de atender aos preceitos legais e à própria comunidade, que muito é prejudicada pelo abandono do prédio, mas muito poderia ser beneficiada com a utilização do mesmo para fins culturais e recreativos", afirma Vander. 

O vereador ressalta ainda que a situação pode também causar danos ambientais e mesmo consistir-se em local de propagação de vetores de doenças. 

Como exemplo, basta citarmos a dengue e a febre amarela, cujo vetor, o mosquito .