Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM
Prédio está sobre cuidados do
governo municipal de Registro-SP desde de maio de 2016, e até o momento não houve qualquer
investimento.
O vereador Vander Lopes (PSC),
protocolou nesta segunda-feira (19), duas representações no Ministério Público
pedindo que o órgão investigue e acompanhe o estado de abandono de bem público.
Dentre as possíveis irregularidades estão: risco potencial de dano ambiental;
risco potencial de danos à saúde pública e surgimento de surto endêmico; risco
potencial de lesão a administrados, ao qual está submetido o prédio conhecido
como ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar), edifício que está
localizado no Jardim das Palmeiras, em Registro-SP.
O vereador pede que o MP
investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura de Registro-SP não
ter dado a devida manutenção ao prédio do ADPM, e adote as providências legais
que o caso necessário.
O local é do governo municipal
desde maio de 2016, por meio de doação da ADPM.
Tem uma “área de 14 mil metros quadrados, com quadra poliesportiva,
piscinas, casa do caseiro e demais instalações de lazer”, seria destinado a “um
novo Centro Esportivo, onde a Secretaria Municipal de Esportes poderá expandir
as atividades desenvolvidas junto a crianças, jovens e adultos de Registro-SP”,
conforme explicações da própria Prefeitura ao receber a área.
"Contudo, até a presente
data, nada foi feito, o imóvel se encontra tomado por mato alto, prédios com
telhado caindo e apodrecido, impossíveis de serem usados, quadra poliesportiva
absolutamente destruída, piscina esvaziada (o que estraga a mesma) e retendo
água da chuva (propícia para propagar vetores de doenças), além de outros
fatores que denotam que o abandono do imóvel por grande período agora exige
severa reforma, se não a demolição para novas construções", alega o
vereador em sua representação.
O que vemos, portanto, é o flagrante desrespeito à lei, deixando de atender aos preceitos legais e à própria comunidade, que muito é prejudicada pelo abandono do prédio, mas muito poderia ser beneficiada com a utilização do mesmo para fins culturais e recreativos", afirma Vander.
O vereador ressalta ainda que a situação pode também causar danos ambientais e mesmo consistir-se em local de propagação de vetores de doenças.
Como exemplo, basta citarmos a dengue e a febre amarela, cujo vetor, o mosquito .