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Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM

Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM
Prédio está sobre cuidados do governo municipal de Registro-SP desde de maio de 2016, e até o momento não houve qualquer investimento.

Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM


O vereador Vander Lopes (PSC), protocolou nesta segunda-feira (19), duas representações no Ministério Público pedindo que o órgão investigue e acompanhe o estado de abandono de bem público. 

Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM

Dentre as possíveis irregularidades estão: risco potencial de dano ambiental; risco potencial de danos à saúde pública e surgimento de surto endêmico; risco potencial de lesão a administrados, ao qual está submetido o prédio conhecido como ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar), edifício que está localizado no Jardim das Palmeiras, em Registro-SP.






O vereador pede que o MP investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura de Registro-SP não ter dado a devida manutenção ao prédio do ADPM, e adote as providências legais que o caso necessário.

Vereador Vander Lopes entra com representação no Ministério Público para investigar abandono da ADPM

O local é do governo municipal desde maio de 2016, por meio de doação da ADPM.  Tem uma “área de 14 mil metros quadrados, com quadra poliesportiva, piscinas, casa do caseiro e demais instalações de lazer”, seria destinado a “um novo Centro Esportivo, onde a Secretaria Municipal de Esportes poderá expandir as atividades desenvolvidas junto a crianças, jovens e adultos de Registro-SP”, conforme explicações da própria Prefeitura ao receber a área.

"Contudo, até a presente data, nada foi feito, o imóvel se encontra tomado por mato alto, prédios com telhado caindo e apodrecido, impossíveis de serem usados, quadra poliesportiva absolutamente destruída, piscina esvaziada (o que estraga a mesma) e retendo água da chuva (propícia para propagar vetores de doenças), além de outros fatores que denotam que o abandono do imóvel por grande período agora exige severa reforma, se não a demolição para novas construções", alega o vereador em sua representação.

Para o vereador, o abandono do prédio viola os artigos 1º a 3º, 5º, 6º, 37, e 127 a 129 da Constituição Federal, bem como arts. 25 e ss. da Lei nº 8.625/93. "É indiscutível que a função social do referido imóvel não está sendo efetivada. 

O que vemos, portanto, é o flagrante desrespeito à lei, deixando de atender aos preceitos legais e à própria comunidade, que muito é prejudicada pelo abandono do prédio, mas muito poderia ser beneficiada com a utilização do mesmo para fins culturais e recreativos", afirma Vander. 

O vereador ressalta ainda que a situação pode também causar danos ambientais e mesmo consistir-se em local de propagação de vetores de doenças. 

Como exemplo, basta citarmos a dengue e a febre amarela, cujo vetor, o mosquito .