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Saiba quais são seus direitos em caso de roubo de bens deixados em penhor junto à Caixa Econômica Federal e outros bancos

Saiba quais são seus direitos em caso de roubo de bens deixados em penhor junto à Caixa Econômica Federal e outros bancos


A indenização deve se basear no valor de mercado das joias e não na avaliação feita pela instituição financeira



O penhor é uma linha de crédito onde o cliente vai ao banco solicitar um empréstimo e em troca deixa como garantia joia ou qualquer outro objeto feito em ouro, prata, platina, diamante e pérola. 

Muitas pessoas recorrem a este contrato, porque recebem o dinheiro na hora, sem análise cadastral ou avalista. Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta a peça empenhada.

A joia fica guardada no cofre do banco. Mas, o que acontece se houver um assalto na agência e seu objeto de valor for roubado?






Para responder esta pergunta, pedimos ajuda ao advogado especialista em direito do consumidor Fabrício Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores. Segundo ele, o cliente deve:

Ir ao banco confirmar se sua joia foi subtraída;
Em caso positivo, ouça a proposta do banco sobre a indenização do seu bem;
Não assine nenhum acordo antes de consultar um advogado ou ir ao Procon da sua cidade a fim de garantir o seu direito.

“O banco vai oferecer um acordo que, em regra, não favorece o cliente. Tendo como base cláusula contratuais abusivas”, explica Posocco.

De acordo com o advogado, o consumidor é a vítima e tem direito ao ressarcimento integral do valor das joias por causa da falha no serviço prestado pela instituição financeira, bem como pleitear indenização por danos morais e materiais.

“A indenização deve se basear no valor de mercado das joias e não na avaliação feita pelo banco”, alerta.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há inúmeros casos julgados em favor do consumidor. Em um deles, decidido em 2015, a cliente empenhou 34 peças, avaliadas pelo banco em R$ 1.857. 

Assim que a agência foi assaltada e as joias roubadas, este banco sugeriu indenizar a consumidora em 1,5 vezes o valor da avaliação, com atualização monetária, descontando o saldo devedor do empréstimo. 

No entanto, ela não aceitou, entrou na Justiça e ganhou o direito de que a indenização traduzisse o valor de mercado das joias e não a avaliação feita pelo banco. O STJ atendeu ao pedido e reconheceu o direito da consumidora ao ressarcimento integral do valor das joias, que na época valiam R$ 135 mil.










Sobre o Posocco & Associados Advogados e Consultores

O Posocco & Associados Advogados e Consultores foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service, que possui expertise em 47 áreas do direito. 

Atende o Brasil todo, através de unidades na Baixada Santista, São Paulo e Brasília, e de correspondentes fixados em diversas cidades do país. Para mais informações ligue para (13) 3467-1149, (11) 3373-7174, (61) 3226-8215 ou escreva para contato@posocco.com.br. Saiba mais em www.posocco.com.br.


Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)

Foto: Nawalescape/Pixabay