Empresários de diversos segmentos
reunidos na segunda-feira, 20 de novembro, na ACIAR, apoiaram projetos de lei
do vereador José Cristiano Martins de Oliveira, que alteram e flexibilizam
horários no comércio e possibilita que as farmácias permaneçam em funcionamento
24 horas por dia.
Os dois projetos preveem o funcionamento também aos domingos
e feriados.
A advogada Michele Ramponi,
assessora jurídica da ACIAR, explicou que os dois projetos assinados pelo
vereador Cristiano de Oliveira propõem alterações ao Código de Posturas de
Registro-SP que, atualmente, permite a abertura do comércio das 8 às 18 horas e
apenas três domingos e um feriado por ano negociados com entidades de classe.
A
proposta do vereador permite abertura das 8 às 22 horas, inclusive sábados,
domingos e feriados.
A proposta atual também amplia o número de
estabelecimentos que podem funcionar 24 horas por dia, incluindo farmácias.
Os participantes do encontro
também criticaram, outros dois projetos, de autoria do vereador Fábio Cardoso
Junior (Tatu), que regulamenta a propaganda de bebida alcoólica em
supermercados, bares, restaurantes e similares; e a exposição de revistas
eróticas.
Eles disseram que ficarão atentos e irão à Câmara na votação dos
projetos de Fabio Tatu na tentativa de impedir que sejam aprovados.
Os
argumentos contrários apontam a existência de leis que tratam do assunto.
A reunião foi comandada pelo
presidente Renato Zacarias e pela gerente administrativa Valda Arruda.
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