Últimas Notícias

Movimento em Defesa do Vale promove Fórum para debater Código Florestal

Movimento em Defesa do Vale promove Fórum para debater Código Florestal


Em busca de visibilidade, Movimento fará concentração na Praça Beira, e caminhada até o ginásio Mário Covas em Registro-SP.

Com origem na luta para discutir as inúmeras notificações do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Movimento em Defesa do Vale realizará um fórum na sexta-feira, 27 de outubro, no ginásio Mário Covas, em Registro-SP, que pretende reunir mais de 500 produtores rurais de todas as cidades do Vale do Ribeira. 

Sob coordenação do engenheiro agrônomo e produtor rural Sidenei Carlos de França (Cidão), o Movimento reúne dezenas de entidades da sociedade civil. A Associação Comercial de Registro (ACIAR) apoia o movimento.






Segundo Cidão França, as atuações do Ministério Público, por intermédio do GAEMA, têm como base o Código Florestal antigo de 1965, se opondo a legislação em vigor, aprovada em 2012. 

Ele explica que o Ministério Público interpôs ação judicial contra o novo Código  aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós entendemos que tem que ser aplicado o novo Código enquanto não houver a decisão do STF”, diz o coordenador do Movimento.

Para evitar multas, os agricultores notificados por irregularidades e sem conhecer a legislação, acabam assinando Termos de Ajuste de Conduta (TACs). “Cumprir esses TACs vai dizimar os bananais do Vale do Ribeira, causando desemprego e  com consequências graves para a economia regional, inclusive com desvalorização das propriedades rurais”, afirma Cidão, ressaltando que a agricultura é a principal atividade econômica de geração de renda e riqueza  na região, com implicações em todas as camadas da sociedade regional. 

 “Tem produtor com menos de meio hectare de banana que está fadado a perder tudo por causa da aplicação da ei de 1965”, assegura Cidão.

“A forma de atuação do GAEMA foi truculenta, arrogante, não teve diálogo com agricultores, usou a Polícia Florestal para entregar notificações”, critica Cidão, afirmando que o cidadão na roça se sente um criminoso ao ser notificado. “Fica difícil aceitar essa posição da Promotoria porque o Vale do Ribeira foi a região que mais preservou e mais tem inovado na agricultura. 









O Vale é pioneiro em sistemas agro florestas, que contempla a preservação e a biodiversidade. Por que será que isso não é  visto pela Promotoria como contribuição nessa causa?”, questiona o coordenador.

Em contraposição às ações do Ministério Público, o Movimento reivindica a aplicação do novo Código Florestal, incluindo a aplicação do Programa de Regularização  Ambiental (PRA), preconizado no novo Código, que prevê a recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos dágua, nascentes e terrenos declivosos.

 “Os próprios agricultores sabem da importância disso”, revela o coordenador.

Cidão argumenta que a destinação agrícola da maioria das áreas do Vale do Ribeira é anterior ao primeiro Código Florestal, que é de 1934. Em sua opinião, o novo Código “contempla a harmonização das atividades consolidadas em áreas que eram protegidas no antigo Código”. 

Ele cita, como exemplo, o fato de o Código anterior, em que o Ministério Público se baseia, impede o plantio em menos de cem metros dos rios, mas não deixa claro o limite, enquanto o Código atual coloca a barranca do rio como parâmetro.

O Fórum vai debater exaustivamente essas questões e fazer encaminhamentos. 

Antes do fórum, às 13 horas, visando dar visibilidade ao movimento, haverá concentração na Praça Beira Rio e os participantes seguirão, em caminhada, até o ginásio Mário Covas.