Prefeito Geraldino Junior afirma que resolução da SMA representa avanço no andamento dos projetos arquitetônicos da Ilha
Ilha Comprida- Com a edição da
Resolução n° 82, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, publicada na terça
22/08, que vem amenizar o impasse ambiental que impedia a liberação de obras em
lotes localizados na área de 300 metros a partir da linha de preamar, o Departamento
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Ilha Comprida inicia
na quinta-feira 31/08 a análise ambiental – junto com a Cetesb - dos 137
processos que estavam retidos em função do impasse.
A Resolução, que dispõe sobre os
procedimentos de aplicação da Resolução CONAMA 303/02 e que repristina os
efeitos da Resolução SMA 09/09 e altera alguns de seus dispositivos, foi
editada após diversas reuniões técnicas e articulações políticas que envolveram
a Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura e Câmara da Ilha Comprida. O impasse
perdura desde julho de 2016.
O prefeito Geraldino Júnior
comemorou a edição da Resolução por colocar ponto final no impasse que
prejudicava os investimentos na área de 300 metros da preamar, uma das regiões
mais valorizadas do litoral.
“Trata-se de um grande avanço para o andamento dos
projetos arquitetônicos do município e para futuras diretrizes urbanísticas”,
afirmou.