Banimento do amianto no Brasil tem vitória histórica no STF
No julgamento da lei federal e da
lei estadual, o placar foi pró-banimento; PGT comemora
Brasília – No julgamento das
ações envolvendo as leis brasileiras relativas ao amianto, ocorrido nesta
quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros se posicionou
favorável ao banimento dessa fibra no país.
Para o procurador-geral do Trabalho
Ronaldo Curado Fleury, com certeza foi um avanço. "A maioria dos ministros
deixou muito clara a inconstitucionalidade da lei federal, ou seja, a maioria
definiu que o amianto deve ser banido do Brasil", comemora o procurador.
Apesar do placar de 5 votos a
favor e 4 contra a constitucionalidade da Lei Federal nº 9055/95, que autoriza
o uso controlado do amianto, ela não pôde ser declarada inconstitucional,
porque eram necessários pelo menos seis votos para que isso acontecesse.
O
quórum não foi atingido porque os ministros Dias Toffolli e Luís Roberto
Barroso se declararam impedidos de votar.
Mas logo em seguida, a luta
contra o amianto teve uma vitória histórica: por 6 votos a 3, a lei estadual de
São Paulo, que amplia a proibição do amianto e a proteção à saúde e à vida dos
trabalhadores, foi declarada constitucional.
Com isso, não há qualquer risco de
retrocesso da proteção obtida para os trabalhadores e a população no estado de
São Paulo, que já estão livres da fibra.
Em seu voto, o ministro Celso de
Mello ressaltou que, "nesse permanente estado de tensão entre as práticas
empresariais e a preservação do meio ambiente, não se pode comprometer ou
esvaziar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e
não podem ser aniquilados, também, o direito à saúde e o direito à vida".
Desde de 2012, existe o programa
nacional de banimento do amianto do MPT, que já ingressou com diversas ações,
fez acordos judiciais e termos de ajuste de conduta com empresas que se
comprometeram a não usar mais o amianto.
O coordenador nacional de Defesa do
Meio Ambiente do Trabalho, do MPT, o procurador do Trabalho Leonardo Osório
Mendonça, garantiu que o MPT vai cada vez mais intensificar as reações, mapear
as empresas que usam o amianto e ainda não foram objeto de ação.
"Vamos fazer valer essa
vontade majoritária do Supremo: o amianto tem que ser extirpado do país e
nenhuma empresa pode colocar os seus interesses econômicos à frente do
interesse da vida e da saúde do trabalhador", destacou o procurador, ao final
do julgamento.
Ainda há outras ações diretas de
inconstitucionalidade de leis estaduais e uma lei municipal a serem analisadas
pelo STF, mas o julgamento teve que ser suspenso e será remarcado para data a
ser definida posteriormente.
ENTREVISTA - PROCURADOR-GERAL DO
TRABALHO RONALDO CURADO FLEURY
Porque temos que banir o amianto
do Brasil?
O amianto, já está provado por
estudos feitos no mundo inteiro – estudos das mais renomadas instituições, que
são absolutamente isentas e imparciais –, que é uma fibra cancerígena, uma
fibra que mata. Então, entre a vida dos trabalhadores, entre a vida dos
usuários de produtos feitos com amianto, e a contraposição por questões
meramente econômicas, a opção tem que ser sempre pela vida.
Nenhum valor, nenhum dinheiro no
mundo paga a vida de um trabalhador, paga a vida de um ser humano, que tem o
seu pulmão endurecido – é conhecida a doença do amianto, um carcinoma, como
"pulmão de pedra" –, nenhum dinheiro no mundo paga a perda dessa
vida. Então é a fibra que comprovadamente mata. Mais de 70 países no mundo
inteiro já baniram o amianto.
Ao lado de quem o Brasil precisa
estar? Ao lado dos países desenvolvidos do mundo inteiro que já baniram o
amianto, ou ao lado daqueles países subdesenvolvidos que ainda aceitam que seus
trabalhadores, que sua população, a sua sociedade seja executada pela fibra do
amianto?
Como o senhor vê o resultado
desse momento, em que o Supremo Tribunal decidiu, por 5 votos a 4, em relação à
lei federal? Acha que foi um avanço?
Com certeza foi um avanço. A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deixou muito clara a
inconstitucionalidade da lei federal, ou seja, a maioria dos ministros definiu
que o amianto deve ser banido do Brasil. Esse posicionamento ficou muito claro.
A não declaração de inconstitucionalidade decorre de uma mera questão de
quórum, uma questão pontual, e que, portanto, não interfere no posicionamento
da Corte, que é o mais importante. O posicionamento é pelo banimento do
amianto.
O senhor acredita que em relação
às ações que são pelo banimento, isso vai ajudar a que os juízes decidam? Isso
pode mostrar que há uma posição já a favor desse banimento?
A nossa expectativa é que com
essa decisão do Supremo, nós intensificaremos as ações de combate ao amianto,
procurando banir o amianto do Brasil, e que os juízes tenham mais sensibilidade
em razão desse posicionamento do Supremo. A expectativa é que, em meados do ano
que vem, estaremos livre do amianto.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação -PGT
33148222
