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Artigo: Precisamos de uma reforma política.

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) e PC's da lei eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

Precisamos de uma reforma política.


No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) e PC's da lei eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo  seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.[] Reforma Política nada mais é do que o aperfeiçoamento do sistema político do País.

Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997, que agora é amplamente combatida e deverá ser revista.

Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu que o mandato pertencia ao partido, e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.

Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendo declarada inconstitucional, mais agora voltou a ser defendida novamente, até pelo Presidente do TSE o Ministro do Supremo Tribunal Federal DIAS TOFOLLI.

Em 2010, foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do STF definiu que ela é constitucional e passou a vigorar em 2012 e nestas eleições barrou vários candidatos.

Em 2011, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados implantaram comissões separadas para estudar e elaborar propostas de reforma política, cujos temas são [][]sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de Senador;  filiação partidária e domicílio eleitoral; coligações; voto facultativo; data da posse dos chefes do Executivo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária;  reeleição e mandato; e  candidato avulso.

Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta com coligações para as eleições de deputados federal e estadual e vereadores. Sob este sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado. Cada eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda, usando o chamado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda são eleitos.  Alterando-se esse sistema   a maior bandeira da região que  é o Voto distrital poderia ser aprovado e o voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Suponhamos a eleição para a Câmara no Estado de São Paulo. Ao invés de todos os candidatos concorrerem no Estado inteiro com 70 vencedores, o território paulista seria dividido em 70 distritos. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada. O nome técnico é "sistema majoritário uninominal".

Recentemente vimos a notícia de que o Presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves recebeu abaixo assinado com mais de 75 mil assinaturas pedindo a convocação de plebiscito pela reforma política.

Mulheres: Com a reforma política, a situação atual com certeza mudaria.  Após a divulgação do resultado destas eleições de outubro de 2014, o TSE elaborou estatística onde dos 513 deputados federais eleitos no dia 5 de outubro, 51 são mulheres, o que significa um aumento de 13,33% na bancada feminina na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, que começa em fevereiro, em relação às 45 mulheres eleitas em 2010 para o cargo.  Nas eleições de 2014, o número de candidatas aptas que disputaram o cargo deu um salto bastante expressivo, chegando a 1.765, contra 935 em 2010. Isso corresponde a um aumento de 88,77%.

Além da própria conscientização feminina e da sociedade nos últimos anos, o aumento no número de candidatas ao cargo de deputado federal nas eleições de 2014 resulta da Lei n° 12.034 (primeira minirreforma eleitoral), aprovada em 2009. Ela obriga que as candidaturas aos cargos proporcionais - deputado federal, estadual ou distrital e vereador - sejam preenchidas (e não apenas reservadas, como era antes) com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cidadãos de cada sexo. 

Em 1997, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais. A Lei nº 12.034 estipulou, então, essa obrigatoriedade, alterando o texto do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições.

Contribuiu também para elevar o número de candidatas a campanha Mulher na Política, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março deste ano. A campanha incentivou as mulheres a participarem das eleições de 2014 em todos os níveis. A iniciativa, que recebeu o apoio do Congresso Nacional, foi amplamente veiculada na televisão, no rádio e por meio de cartazes.

Jovens:  A participação dos jovens na política também fica a dever, pois  foram eleitos 513 deputados federais.   Desse total, 97 têm entre 50 e 54 anos. Noventa e dois deputados federais estão na faixa de 55 a 59 anos. São 58 deputados entre 40 e 44 anos, 56 entre 60 e 64 anos, 52 entre 45 e 49 anos, 49 entre 35 e 39 anos, 40 entre 65 e 69 anos, e 29 29 entre 30 e 34 anos, 19 entre 25 anos, 10 entre 70 e 74 anos, sete entre 75 e 79 anos, dois entre 20 e 24 anos, e mais dois entre 80 e 84 anos.

Foram eleitos 1.035 deputados estaduais, sendo 184 – a maioria – na faixa etária de 50 a 54 anos. Elegeram-se 166 deputados estaduais entre 45 e 49 anos, 147 entre 55 e 59 anos, 124 entre 40 e 44 anos, 108 entre 35 e 39 anos, 98 entre 60 e 64 anos, 81 entre 30 e 34 anos, 43 entre 65 e 69 anos, 31 entre 20 e 24 anos, mais 31 entre 70 e 74, 13 com idade entre 20 e 24 anos, oito entre 75 e 79 e apenas um entre 85 e 89 anos.

Então a participação da mulher que representa a maioria do eleitorado no Brasil,  atualmente, 52,13% dos eleitores brasileiros são mulheres precisa ser incentivada assim como os jovens entre 18 a 29 anos precisam ter uma consciência de participação na vida política de seu Município, Estado e País.

Com um novo governo talvez essas reformas andem e ganhem corpo, com a participação em massa da população,  principalmente dos jovens e das mulheres,  é o que aguardamos.

Lembrando sempre que voto não tem preço, tem consequência.

GILBERTO VEIGA, é advogado especialista em Direito Público e Eleitoral. Diretor Jurídico da Prefeitura de Juquia.