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Mais de 180 produtores do Vale participam de evento sobre Cadastro Ambiental Rural em Registro

Mais de 180 produtores do Vale participam de evento sobre Cadastro Ambiental Rural em Registro

Um auditório lotado ouviu atentamente às informações e orientações dos palestrantes do Seminário "Cadastro Ambiental Rural e Aposentadoria Rural", realizado na tarde desta quinta-feira, 24 de julho, em Registro. Mais de 180 produtores rurais vindos de diversos municípios do Vale do Ribeira participaram do evento, além de técnicos e extensionistas de instituições públicas e lideranças de sindicatos rurais e outras organizações de toda a região.

O técnico de seguro social do INSS da Baixada Santista, Odilon Rosalves de Almeida, apresentou as categorias de aposentadoria previstas para quem atua no meio rural, com destaque para a categoria de segurado especial, onde se enquadram os agricultores familiares, além de esclarecer as dúvidas sobre legislação previdenciária bem como as formas e as responsabilidades de recolhimento da contribuição previdenciária no campo. "Não podemos confundir amparo social com aposentadoria", disse o técnico do INSS. "A aposentadoria depende do tempo de contribuição". Ele destacou a importância da legalização do produtor rural como meio de garantir a comprovação do tempo de serviço para posterior recebimento do benefício.

Mais de 180 produtores do Vale participam de evento sobre Cadastro Ambiental Rural em Registro

Na segunda apresentação do evento, o assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP/SENAR), Gilmar Ogawa, alertou que antes de começar a inscrever uma propriedade ou posse rural no sistema eletrônico do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - uma exigência do novo Código Florestal que tem o prazo de um ano para ser cumprida em todo o País - o produtor rural precisa estar atento a alguns conceitos básicos definidos na legislação ambiental, além de conhecer as diversas regras sobre as áreas de preservação permanente (APPs) que variam de acordo com o ambiente existente nas propriedades. 

Mais de 180 produtores do Vale participam de evento sobre Cadastro Ambiental Rural em Registro

"Antes de lançar os dados no CAR, é preciso saber o que é área rural consolidada, área de uso restrito, tudo o que tem dentro da propriedade, o ambiente em que ela se localiza, além do tipo e a localização dos diversos corpos d`água existentes, como nascentes, rios ou lagoas, entre outros. Sem essas informações prévias, o produtor corre o risco de aumentar seu passivo ambiental ou de perder benefícios previstos na lei ambiental", comentou Ogawa.

Para o diretor do Sindicato Rural de Juquiá, Lourival Koji Kawashima, que representou o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), Fábio Meirelles, a expectativa com a realização do evento foi totalmente atendida. "O tema do CAR está mexendo com o setor rural e, com o sucesso desta apresentação, a tendência é que aumente ainda mais a demanda por orientação em cada município", comentou. Koji adiantou que uma das propostas em discussão no sistema FAESP/SENAR é a de buscar recursos para viabilizar que os sindicatos rurais também possam auxiliar os pequenos produtores na tarefa de realizar o cadastro eletrônico de suas propriedades ou posses.

A gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP, Cláudia Bilche, agradeceu às instituições parceiras pelo alcance do objetivo de disseminar informações básicas sobre aposentadoria rural e o Cadastro Ambiental Rural e destacou a importância de, a partir de agora, haver uma atuação integrada entre as instituições para avançar no apoio aos produtores rurais da região, em relação à inscrição no CAR. "A proposta é realizar uma reunião de trabalho e discutir novas ações em conjunto para dar continuidade neste processo", informou a gerente.
O seminário foi realizado pelo Sebrae-SP em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI-EDR-Registro) e os Sindicatos Rurais de Juquiá, Iguape, Miracatu e Registro. O evento também contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Registro, do sistema FAESP/SENAR, do INSS e das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FVR-UNISEPE).