11 de outubro de 2017

Incra recebe a posse do Quilombo Morro Seco no Vale do Ribeira (SP)

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Incra recebe a posse do Quilombo Morro Seco no Vale do Ribeira (SP)


Nesta terça-feira (17), às 10 horas, o Incra/SP recebe a posse do Quilombo São Miguel Arcanjo do Morro Seco, uma área de 150 hectares localizada no município de Iguape, no Vale do Ribeira (SP). A decisão que concedeu a posse do imóvel ao Incra/SP é da 1ª Vara da Justiça Federal de Registro de 29 de junho de 2017.

Com a posse do território, o Incra/SP poderá completar os trabalhos de retirada de famílias não-quilombolas da área (desintrusão), efetuar o pagamento das indenizações legalmente cabíveis e emitir o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) conferido à associação de moradores local.

Estes são os procedimentos necessários para a próxima e última etapa do processo de regularização fundiária do território quilombola, a titulação coletiva do território à comunidade, representada por sua associação legalmente constituída. Conforme a legislação que rege o tema (Decreto Federal 4887/2003), a titulação será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.






A decisão era bastante aguardada pelas famílias descendentes de quilombos que vivem no Morro Seco. 

A partir da emissão do CCDRU a comunidade passará a ter não apenas segurança jurídica, mas direito de acessar políticas públicas como crédito para atividades produtivas (Pronaf) e habitação (Minha Casa, Minha Vida).


Serviço

Incra recebe posse do Quilombo Morro Seco

Data/horário: terça-feira (17 de outubro), às 10 horas
Local: Quilombo Morro Seco, localizado no município de Iguape (acesso pela BR-116 entre os municípios de Juquiá e Registro-SP)


Como chegar: A estrada que dá acesso ao quilombo se inicia na BR-116 entre os municípios de Juquiá e Registro-SP. 










Vindo de Registro-SP, depois do pedágio percorrer 3 quilômetros, passar o posto de gasolina Estrela Azul, logo à frente haverá uma rotatória (na altura de um Hotel Pousada), onde se deve sair da BR-116, pegar a via marginal à direita e entrar na estrada de terra à direita. 

O quilombo fica a 7 quilômetros, nessa mesma estrada.






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