29 de agosto de 2017

Prefeito Geraldino Junior afirma que resolução da SMA representa avanço no andamento dos projetos arquitetônicos da Ilha

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Prefeito Geraldino Junior afirma que resolução da SMA representa avanço no andamento dos projetos arquitetônicos da Ilha

Ilha Comprida- Com a edição da Resolução n° 82, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, publicada na terça 22/08, que vem amenizar o impasse ambiental que impedia a liberação de obras em lotes localizados na área de 300 metros a partir da linha de preamar, o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Ilha Comprida inicia na quinta-feira 31/08 a análise ambiental – junto com a Cetesb - dos 137 processos que estavam retidos em função do impasse.






A Resolução, que dispõe sobre os procedimentos de aplicação da Resolução CONAMA 303/02 e que repristina os efeitos da Resolução SMA 09/09 e altera alguns de seus dispositivos, foi editada após diversas reuniões técnicas e articulações políticas que envolveram a Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura e Câmara da Ilha Comprida. O impasse perdura desde julho de 2016.


O prefeito Geraldino Júnior comemorou a edição da Resolução por colocar ponto final no impasse que prejudicava os investimentos na área de 300 metros da preamar, uma das regiões mais valorizadas do litoral. 

“Trata-se de um grande avanço para o andamento dos projetos arquitetônicos do município e para futuras diretrizes urbanísticas”, afirmou.






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