1 de junho de 2017

Inconstitucionalissimamente

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Inconstitucionalissimamente


Artigo "Inconstitucionalissimamente" escrito por
                                                           André Rehbein Sathler, economista, professor do Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
                                                              Valdemir Pires, economista, professor do Curso de Administração Pública da UNESP

Aos que dizem que Diretas Já é inconstitucional, vale lembrar de Santo Agostinho, que ao descrever a podridão de costumes e os desvarios dos governantes na Roma Antiga, disse que “todos estes males se cometeram, todas estas calamidades aconteceram quando na República vigorava um direito justo e bem administrado”. 

Ainda sobre Roma, Santo Agostinho destaca que houve momentos em que a “paz rivalizou e até venceu a guerra em crueldade”. A guerra abatia homens armados, a paz, homens desarmados. “Na guerra, o que feria podia ser atingido pelo ferido; mas na paz não se permitia ao sobrevivente que vivesse – antes era obrigado a morrer sem resistência”.

O que segura Temer é a obstinação do mercado com reformas pró-mercado, às quais os cidadãos devem aceder sem resistir, para então morrer em paz. Detalhe: sem se aposentar, porque aí já é pedir demais. O que segura o mercado é a expectativa de que mesmo o pós-Temer será pró-reformas e, portanto, pró-mercado. Alucinação coletiva? Mercados são feitos de expectativas e a sua paz rivaliza e até vence a guerra em crueldade.








Em sua defesa, os mercados se valem de um suposto parentesco com os estados. Tal qual a si, movidos por etérea mão invisível e nascidos do cruzamento entre um fantasma (desejo) e uma fada (realização), os estados não têm alma. E esse desprovimento faz com que sejam incapazes de julgar a correção ou a incorreção de qualquer coisa que seja. Weber detectou essa propriedade ao conceber sua burocracia, pronta a emprestar seu corpo para ser possuído pelo senhor de plantão (governo).

Esquecem-se, ou fingem esconder com seu suposto esquecimento, que todas as decisões econômicas ou estatais são morais, na medida em que afetam o relacionamento entre as gentes. E decisões morais podem corretamente ser avaliadas em termos de “bem” e “mau”. Mais sábio foi Platão, que intuiu que uma instituição é corruptível justamente por não ter uma alma incorruptível. O véu de cinismo que colocamos entre nós e os nossos homens públicos é tecido com um conjunto de nervos altamente sensíveis.

Esses impulsos nervosos, em uma República, transmitem-se diretamente ao povo. O demos, de onde emana todo o poder, até aceita seu exercício indireto, desde que não se rompa o princípio básico de que em nome do demos não se pode ferir o próprio demos. Quando se pensa em uma República, fundada em uma Constituição, os cidadãos têm o direito a esperar das autoridades alguma coisa de melhor do que a simples legalidade. Afinal, o governo se tornou importante demais na vida de muita gente para que as práticas corruptas sejam toleradas. 


Não adianta vir com essa conversa de inconstitucionalidade. A ela antepõe-se a necessidade de se agir inconstitucionalissimamente em defesa da própria Constituição – afinal, constituir não é co-instituir, organizar junto? Jogo de palavras? O fato é que enquanto a vida política brasileira tiver sua nascente nas águas turvas do banho conjunto dos primos estado e mercado, um cheiro esquisito empesteará a República.









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