27 de junho de 2017

Convênio beneficia 800 famílias em Sete Barras dentro do programa de regularização fundiária

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Convênio beneficia 800 famílias em Sete Barras dentro do programa de regularização fundiária


O prefeito de Sete Barras, Dean Martins, assinou nessa segunda-feira (26/06), no Palácio dos Bandeirantes, convênio de aditamento de convênios do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural. 

Convênio beneficia 800 famílias em Sete Barras dentro do programa de regularização fundiária

Com isso, em Sete Barras, serão 800 famílias beneficiadas em um convênio no valor de R$ R$ 103 mil por parte do Governo do Estado, acrescidos a R$ 148 mil custeados pela Prefeitura. Os moradores das áreas de terras julgadas devolutas, de até 15 módulos, receberão o título de propriedade e, com isso, garantem a hereditariedade.








“Hoje assinei convênio de aditamento do ITESP para regularização fundiária das áreas urbanas do nosso município, e também o Governador Alckmin sancionou a lei de regularização fundiária das nossas áreas rurais. A qual trará muitos benefícios aos nossos agricultores”, disse o prefeito de Sete Barras, que esteve acompanhado pelo presidente da Câmara, vereador Renan Fudalli Martins.

A assinatura da sanção da Lei 875/2016 vai atender, conforme o Governo do Estado, 8 mil imóveis rurais. “Nós precisamos de investimento e ninguém investe onde não tem segurança jurídica. Então isso vai trazer segurança jurídica para termos investimentos. 

De 0 a 4 hectares não precisa pagar, só de 5 até 15 módulos. E quem for pagar paga apenas 10% do valor da terra nua”, explicou o governador Geraldo Alckmin durante a solenidade.





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