29 de maio de 2017

Como financiar a gratuidade de nossas universidades?

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Como financiar a gratuidade de nossas universidades?

Quando falamos em financiamento do estado três questões devem ser respondidas ao mesmo tempo: quem irá contribuir, com quanto e como esses recursos terão o seu uso controlado? Indicar quem irá financiar o estado depende da capacidade de contribuição individual. Não adianta impor tributos caso não seja possível arrecadá-los. Há um princípio a ser respeitado que determina que quem possui renda mais baixa deverá contribuir menos. O contrário vale para quem possuir renda mais elevada.

O valor da soma de todas as contribuições depende da capacidade contributiva da sociedade em seu conjunto. O estado deve se adaptar a esse total. Não há como arrecadar mais sem causar desequilíbrios ou insucesso na arrecadação. Vai ser a atividade econômica com seus desajustes a que irá determinar o total que o estado poderá arrecadar.








O aspecto do controle no uso dos recursos, por sua vez, não é somente moral ou de controle da corrupção. O maior alvo do controle dos recursos públicos é quanto ao uso eficiente, ao que se pretende realizar e ao efeito social. No caso do serviço público o mercado é insuficiente para esses controles. Meios mais sofisticados se fazem necessários. As variáveis são múltiplas, as incertezas maiores e há a complexidade e a justiça social envolvida. Aproximações de valores são possíveis, exatidão não, tendo em vista a essencialidade dos serviços públicos e a capacidade contributiva dos cidadãos.

Todo esses limitantes servem igualmente para pensar qual deverá ser a quantidade a ser transferida para que as universidades públicas permaneçam gratuitas. Universidades, como o próprio nome sugere, não se restringem a aulas. Representam locais multifacetados de geração e difusão do conhecimento.

A universidade é financiada com parcela desse total de valores arrecadado da sociedade. Como então mensurar com precisão e certeza o que a Universidade oferece socialmente para se chegar a parcela que lhe deve caber em moeda corrente? Primeiramente é obrigatório pensar o estado não como uma fonte inesgotável de recursos. As consequências irresponsáveis de se ter uma conta a pagar muito alta dentro de uma sociedade economicamente desigual como a nossa é inviável.

Assim como malandros espertos que sabem enriquecer às custas de sua total falta de escrúpulos é condenável, também perdulários de toda a ordem são indesejáveis. Nos cabe aqui na Universidade dar exemplos de uso responsável dos recursos sociais à nós transferidos. A gratuidade que oferecemos é mais do que não pagar mensalidades: é garantia de acesso aos que dela necessitam. Preservar esse bem social nestes tempos de escassez será agora a nossa maior contribuição. Para isso a velha política da unilateral reinvindicação é pobre e ineficaz. Que nossas inteligências se unam para saídas criativas.


Alvaro Guedes é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.








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