25 de abril de 2017

WhatsApp no trabalho: assédio, hora extra e justa causa

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WhatsApp no trabalho: assédio, hora extra e justa causa


Até onde o uso do aplicativo com fins profissionais pode ser considerado dentro do normal


O WhatsApp tem sido pivô de ações trabalhistas. No escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores as consultas mais comuns são para processos de assédio, pagamento de hora extra e demissões por justa causa.

“Uma cliente nos procurou relatando que era perseguida por seu chefe por intermédio do WhatsApp. As trocas de mensagens ocorriam durante o horário de trabalho e fora dele. Alguns destes comentários inadequados foram também compartilhados em grupos no aplicativo, expondo a vítima aos demais colegas. Tal conduta gerou indenização à empregada”, exemplifica o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco.








De acordo com o especialista, o uso do aplicativo no ambiente de trabalho é útil desde que seja utilizado de forma moderada, pois todo excesso é nocivo. Confira:

ASSÉDIO - Até onde o uso de WhatsApp com fins profissionais pode ser considerado dentro do normal?

Advogado Fabricio Posocco: O aplicativo deve ser usado dentro do horário de trabalho de forma objetiva, com fins estritamente profissionais. Deve-se observar a forma de comunicação para que não seja inadequada, ofensiva ou preconceituosa.

HORA EXTRA - Um funcionário pode pedir hora extra por atender demanda do chefe via WhatsApp fora do horário de trabalho?
Advogado Fabricio Posocco: Sim. É muito comum que empregados sejam acionados fora do horário de expediente via WhatsApp para resolverem problemas relativos ao empregador. Os 'prints' dessas conversas servem de prova em processos trabalhistas para efeito de hora extra.

JUSTA CAUSA - Em quais situações de trabalho a utilização do WhatsApp pode gerar demissão?

Advogado Fabricio Posocco: O uso do WhatsApp pode gerar demissão quando é excessivo e resulta em prejuízos ao empregador. O mau uso do aplicativo pode desconcentrar o empregado em relação ao seu trabalho e, dessa maneira, afetar sua produtividade. Se o empregador detectar tal situação poderá advertir o empregado, suspendê-lo e, em caso de persistência, demiti-lo.

USO RECOMENDADO - Como seria o uso saudável do WhatsApp no trabalho?

Advogado Fabricio Posocco: A empresa que deseja utilizar essa ferramenta como meio de aprimorar seus processos deve orientar muito bem seus empregados. Ela deve ressaltar a disciplina e a responsabilidade. Não pode haver brincadeiras e futilidades. Deve também observar a linguagem que utiliza para evitar o assédio, bem como o tempo, para impedir o uso fora do horário de expediente.  


Sobre Fabricio Sicchierolli Posocco

Fabricio Sicchierolli Posocco é advogado, sócio do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores. É bacharel em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), Especialista em Direito do Consumidor pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela INESP, Mestrando em Ciências Jurídicas na Universidade de Lisboa-PT. Atua como professor convidado da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA – OAB/SP); professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil da ESAMC, UNISAL, FAAP e FMB; Professor de cursos preparatórios para OAB, concursos públicos e carreiras jurídicas do Complexo de Ensino Andreucci, Proordem Centro de Estudos Jurídicos e Nova Concursos. É coautor dos livros “Exame da OAB Unificado 1ª Fase - Todas As Disciplinas do Exame da Ordem – FGV” e “Passe em Concursos Públicos – Questões Comentadas – Carreiras Trabalhistas (Magistratura e MPT)”, ambos da Editora Saraiva.


Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)

Imagem ilustrativa Jcomp/Freepik
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