7 de março de 2017

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA A AMERICANA E REGISTRO-SP NO DIA 13 DE MARÇO

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA A AMERICANA E REGISTRO-SP NO DIA 13 DE MARÇO

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 20/03, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias Americana e de Registro-SP a partir do dia 13 de março. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, contido na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.









De início, o PJe estará disponível, de forma facultativa, para ajuizamento de todas as ações, com exceção das criminais. Contudo, a partir de 20 de março, o sistema passará a ser de uso obrigatório, exceto para as ações criminais e execuções fiscais.

O prosseguimento da implantação do sistema em todas as subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das metas da atual gestão do TRF3. 


Assim que tomou posse na presidência da corte, em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandindo-o para toda a Justiça Federal da 3ª Região.
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