24 de março de 2017

Justiça determina que Prefeitura de Registro-SP faça a demolição de casas construídas em Área de Preservação no Arapongal e Vila Ouro

,


Justiça determina que Prefeitura de Registro-SP faça a demolição de casas construídas em Área de Preservação no Arapongal e Vila Ouro
Imagem apenas  ilustrativa , não é o local 


Justiça determina que Prefeitura de Registro-SP faça a demolição de casas construídas em Área de Preservação, Sentença é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e GAEMA em 1998. Imóveis ficam no Arapongal e Vila Ouro em Registro-SP.

Justiça determina que Prefeitura de Registro-SP faça a demolição de casas construídas em Área de Preservação no Arapongal e Vila Ouro


O Prefeito de Registro, Gilson Fantin, se reuniu no final da tarde desta quinta-feira, 23/03, com moradores do Arapongal e Vila Ouro para esclarecer o processo de demolição das mais de 50 casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. No dia 9 de março, a Justiça determinou que as casas sejam demolidas pela Prefeitura até o dia 20 de abril, sob pena de multa diária.

Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça vai aplicar multa de R$ 100,00 por dia para cada morador; R$ 1.000,00 por semana para a Prefeitura e outros R$ 500,00/dia para o Prefeito.  Os moradores devem deixar o local até o dia 10 de abril.










A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida em 1998 pelo Ministério Público e GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) contra os moradores e a Prefeitura de Registro-SP, por causa de desmatamentos e ocupações ilegais em APP localizada entre o Km 441 ao 443 da Rodovia Régis Bittencourt. 

Em 2001, o processo foi julgado procedente e a Justiça determinou que todos os moradores parassem toda e qualquer ação destruidora do meio ambiente, desmatamentos e construção civil, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Ao Município foi determinada a obrigação de providenciar a demolição de todas as construções realizadas até então e não permitir qualquer construção nova na APP. A Prefeitura de Registro-SP recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão em agosto de 2005.

Na gestão de Prefeito Gilson Fantin, a Prefeitura de Registro-SP embargou diversas obras na área, onde há placas informando que se trata de uma APP e, portanto, proibida de desmatamentos e novas construções. O Jurídico ainda entrou com dois Agravos de Instrumento, solicitando mais prazo para providenciar a demolição. 

Agora a Justiça determinou que as casas sejam demolidas até 20 de abril, sob pena de responsabilizar o Prefeito.


AUXÍLIO AOS MORADORES


Durante a reunião, o Prefeito Gilson explicou que a Prefeitura de Registro-SP vai auxiliar os moradores na mudança, com caminhões e espaço para aqueles que não tiverem onde guardar os móveis temporariamente. 

O CRAS Arapongal atenderá as famílias, auxiliando com benefícios sociais aquelas que tiverem direito, como aluguel social e outros programas de transferência de renda.  

.

Comentários
0 Comentários
0 comentários to “Justiça determina que Prefeitura de Registro-SP faça a demolição de casas construídas em Área de Preservação no Arapongal e Vila Ouro”

Postar um comentário


Seu comentário é sempre bem vindo!

Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!

Comentário Anônimo, sem nome e email , não será publicado.

Se quiser fazer contato por email, utilize o Formulário para contato

Espero que tenha gostado do Site e que volte sempre!

Contato (13) 3821-6148

Manutenção de celulares - Técnico de Informática

20 Mega de Internet

20 Mega de Internet na Infovale
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
 
Google+

Site Registro-SP

Site Registro-SP
Cotação da Banana
Cotação da Banana
20 a 27 de março

WhatsApp do Site

WhatsApp do Site
Autor
Facebook
Recomende-nos no Google

APP Notícias do Site

APP Notícias do Site

TV Ilha Comprida

TV Ilha Comprida
DMCA

Eventos Acer (RBBC)

Eventos Acer (RBBC)

Quadrinhos Registro da Colônia Japonesa

Quadrinhos Registro da Colônia Japonesa

Receitas do Vale

Receitas do Vale

pagead

O Vale do Ribeira Copyright © 2011 | Design by: [ Camilo Aparecido Almeida ] | Movido a: [ Blogger ]