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17 de fevereiro de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APAMIR SOBRE RECISÃO DO CONTRATO COM HOSPITAL DE JUQUIA

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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA APAMIR SOBRE RECISÃO DO CONTRATO COM HOSPITAL DE JUQUIA

A população do município de Juquiá é a maior testemunha da melhoria na qualidade do atendimento do Hospital Santo Antônio, desde que a  Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Registro-SP ( APAMIR) assumiu a administração daquele hospital em 14 de setembro de 2011.

Como legítimos beneficiários, os munícipes jamais esquecerão das mudanças ali realizadas, e que lhes trouxeram conforto e eficiência ao precisarem de atendimento médico-hospitalar durante todo o período de vigência da gestão da APAMIR.









Um prédio em vias de desabamento e com precárias instalações foi transformado em satisfatório, respeitoso e acolhedor ambiente hospitalar. Nossa relação contratual com a Prefeitura sempre foi pautada pelo mútuo respeito, e os serviços jamais foram interrompidos, mesmo quando dificuldades financeiras atingiram à Prefeitura.

No entanto, há uma semana, a APAMIR foi surpreendida por uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL encaminhada pelo atual prefeito municipal, exigindo resposta positiva para um novo contrato, com diminuição dos repasses em mais de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e aumento dos serviços até então contratualizados, incluindo-se, entre outros, fornecimento de medicações receitadas para a população  nos Postos de Saúde.

Tal notificação deu um prazo de vinte e quatro horas para que a APAMIR o aceitasse, sem qualquer negociação, e unilateralmente definindo como encerrado o contrato então vigente, caso não houvesse concordância expressa com os termos unilateralmente impostos pelo prefeito municipal, extinguindo-se o contrato que era válido até 1 de marco de 2017.

Por considerarmos missão impossível realizar todos os serviços enumerados naquela notificação, que estipulava R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) como o novo valor mensal para repasse, e por entendermos que poderia haver grave prejuízo à população ou à APAMIR, não nos restou qualquer alternativa que pudesse impedir a rescisão provocada pela Prefeitura, e paralisamos definitivamente nossos serviços, desocupando as reformuladas instalações do Hospital Santo Antônio, e de lá retiramos tudo o que pertence à APAMIR e que era utilizado visando o melhor atendimento à população, para que a Prefeitura possa utilizá-lo, ou contratar nova empresa para que o faça.

Ressaltamos, no entanto, a obrigação da Prefeitura em oferecer à população todos os serviços listados naquela notificação, sem que os custos ultrapassem os R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)  que tentou impor à APAMIR, mantendo quadro de funcionários observando-se o respeito às normas dos Conselhos de Enfermagem e Medicina, entre outros, e garantindo todos os direitos trabalhistas aos que vierem a exercer as suas atividades naquele hospital.

È preciso que a população de Juquiá e região saiba que a atual administração não repassou nenhum centavo à APAMIR desde a sua posse até o prematuro encerramento do contrato, em 10 de fevereiro do presente ano,  deixando todos os colaboradores sem salários, apesar de terem trabalhado todo o mês de janeiro e até o dia 10 de fevereiro.

Somando-se os valores em atraso desde os meses de novembro e dezembro de 2016 aos de janeiro e fevereiro de 2017, a Prefeitura de Juquiá deixou de repassar à APAMIR, o valor de R$ 1.508.476,70 (um milhão, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais e setenta centavos), em total desrespeito ao contrato então em vigor.

A APAMIR cuidará em tomar todas as providências para resguardar tudo quanto está garantido no contrato rescindido pela Prefeitura, e para preservar os direitos dos seus colaboradores que trabalharam no Hospital Santo Antônio, em respeito à população.

A Diretoria da APAMIR não se utilizará das mídias sociais para participar de “bate-bocas” com objetivos visivelmente políticos, buscando confundir a população, pois nossa relação com a Prefeitura, mesmo encerrada, é de cunho absolutamente institucional.

Essa é a realidade e a verdade sobre a rescisão do contrato que motivou a finalização da gestão da APAMIR no Hospital Santo Antônio, eficazmente comprováveis pelos documentos em nosso poder.

Aproveitamos  esta Nota para deixar um alerta à população, em face das sucessivas tentativas midiáticas da administração municipal em penalizar a APAMIR, através das mídias eletrônicas:

“Mentem por inteiro todos aqueles que apenas meias-verdades alardeiam”

                                                                          Diretoria da APAMIR  
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