23 de janeiro de 2017

Vereador Cristiano Martins envia Projeto de Lei sobre uso de " Fogos de Artifícios" em Registro-SP

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Vereador Cristiano Martins envia Projeto de Lei  sobre uso de " Fogos de Artifícios" em Registro-SP

Vereador Cristiano Martins  protocolou seu primeiro Projeto de Lei   sobre uso de " Fogos de Artifícios" em Registro-SP.

Durante a campanha eleitoral, o vereador Cristiano Martins conversou com alguns munícipes que solicitaram atenção a este tema: utilização de fogos de artifício ruidosos e barulhentos.

Cristiano disse: possuo um filho atualmente com 2 anos e outra filha prestes a nascer, tenho duas cachorras de estimação, minha avó faleceu há pouco tempo com 101 anos e ficou acamada por 15 anos e também possuo um sobrinho autista, sei bem como é a angústia que se passa pela utilização destes rojões.









Sendo assim, o vereador Cristiano Martins protocolou hoje (23/01)  um projeto de lei que visa proibir em Registro-SP a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho.

A importância da aprovação dessa lei é que ela conscientizará toda a cidade de não ter fogos com ruídos altos. Ressalte-se que, este  Projeto de lei não objetiva proibir os fogos de  visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos.

Várias cidades paulistas já adotam lei semelhante, a exemplo de Ubatuba, Campinas, Santos e outras. A ideia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que, os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente.

Sabemos que a soltura de rojões e fogos de artifício com estampidos é algo infelizmente comum nos dias de hoje. No entanto, buscando o bem estar de inúmeros grupos, quebrar essa cultura realmente não é tarefa amena, pois em muitos momentos se trata até de uma “tradição”. Porém, a poluição sonora causada pelos rojões perturba idosos, bebês, pessoas com autismo, pessoas com hipersensibilidade auditiva, pacientes de clínicas e hospitais, além de provocar, muitas vezes, sérios problemas aos animais, chegando até a morte. 

Ora, quem acreditava, há alguns anos, que seria legalmente proibido o fumo em locais públicos e até privados fechados, mediante, inclusive, aplicação de multas? Quem imaginava que seria proibido dirigir veículo automotor após beber qualquer quantidade de bebida alcoólica? Fato é que, leis que atentam para a qualidade de vida e manutenção da saúde e a prevenção de acidentes têm se tornado realidade em nosso país.

De bom tom realçar que, a queima de fogos de artifício ultrapassa a marca de 125 decibéis, equivalendo-se ao som de um avião a jato.

Quanto aos animais, principalmente cães, gatos e aves, os fogos com estampidos trazem desespero a eles. Segundo estudos de entidades de Defesa dos Direitos dos Animais, esta lei é essencial para a causa, já que, 80% dos animais perdidos em um ano inteiro são consequência dos estampidos dos fogos, principalmente nos finais de ano. Os acidentes com animais também aumentam muito. 

Os cães e gatos, por exemplo, por sua hipersensibilidade auditiva, entram em estado de pânico e começam a se debater, tentando escapar por todos os lados: batem nas vidraças, quebram, se machucam etc. Fora os animais que, no desespero, pulam grades com pontas de lança e vêm a falecer. Em alguns casos, os cães presos por coleiras se debatem até a morte por asfixia. Os gatos e aves sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, muitas vezes falecendo por infarto. Os animais de rua, que já estão fragilizados pelo abandono, ficam desnorteados nos dias de foguetório e tentam buscar abrigo e acabam atropelados.

Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, nos últimos anos mais de 100 (cem) pessoas no Brasil perderam a vida e mais de 7000 (sete mil) sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde devido aos fogos de artifício e 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito.

As estatísticas do Ministério de Saúde ainda apontam que os atendimentos hospitalares causados por fogos de artifício dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras; 20% por lesões com lacerações e cortes; 10% por amputações dos membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição.

Neste tema, temos a Lei federal n.º 10.671 de 15 de Maio de 2003 (Estatuto do Torcedor) em seu artigo “13-A” proíbe que o torcedor porte ou utilize fogos de artifício ou qualquer outros engenhos pirotécnicos ou produtos de efeito análogo no recinto esportivo. 

A Fifa anunciou, durante reunião oficial em Budapeste, que os fogos de artifício passam a ser proibidos nos estádios de futebol em todo o mundo, sendo que, tal decisão, foi tomada de forma unânime em votação do Comitê Executivo da Entidade.

Assim sendo, o vereador Cristiano Martins disse: estou contando com a sensibilidade dos cidadãos registrenses e dos meus nobres colegas vereadores em apoiar a causa, para que esta proposta de banir a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos e barulhos excessivos em nossa cidade prospere, o que, em muito contribuirá exemplarmente, visando o maior bem estar e cidadania entre os munícipes.


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