13 de janeiro de 2017

Última cartada de Obama para Cuba

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Última cartada de Obama para Cuba


Começa a se levantar a ponte migratória entre Cuba e os Estados Unidos, ou pelo menos é essa a impressão que fica para a sociedade da Ilha e para a comunidade cubano-americana. Nesta terça-feira, a menos de 10 dias de deixar a presidência, Obama decidiu extinguir a política dos “Pés Secos/Pés Molhados” que facilitava a entrada de imigrantes cubanos ilegais nos Estados Unidos.

Essa política foi oficializada na década de 1990 pela gestão Clinton, como uma forma de resposta à crise da onda migratória de cubanos balseiros que estourou após o fim da União Soviética e isolamento de Cuba, deixando o país do Caribe numa grave crise econômica. 









A “Pés Secos/Pés Molhados” estabelecia que cubanos que fossem apanhados em alto mar (pés molhados) tentando imigrar ilegalmente para os Estados Unidos seriam devolvidos para Cuba, enquanto que os cubanos que chegassem a terra-firme norte americana (pés secos) passavam a ser admitidos e auxiliados pelo governo americano.

Se tornou comum nos últimos 20 anos a entrada de cubanos ilegais nos Estados Unidos, pois graças a combinação dos Pés Secos/Pés Molhados com outras políticas específicas que beneficiam apenas os imigrantes cubanos, a ilegalidade da entrada acabava sendo legalizada. 

Dessa forma, os cubanos estabeleceram diversas rotas para chegar aos Estados Unidos, sendo uma das mais comuns e populares a simples entrada por um posto de fronteira com o México. Com a extinção da política dos Pés Secos/Pés Molhados, apenas cubanos com visto legal passam a poder entrar nos Estados Unidos.

A questão migratória é talvez a segunda temática mais importante e delicada nas relações entre Cuba e Estados Unidos depois do embargo (além de estar diretamente relacionada ao próprio embargo). 

A nova medida de Obama possui diversos significados e consequências para as relações com Cuba. A política dos Pés Secos/Pés Molhados, apesar de ter sido implementada durante uma rodada de negociações bilaterais entre os países para sanar a crise migratória, nunca foi vista pelo governo cubano de forma positiva. Para Cuba, a medida incentivava a imigração ilegal de cubanos para os Estados Unidos, dado o tratamento beneficiado que estes recebiam. Terminar com essa prática é acatar com uma das exigências que o governo cubano tem feito durante muitos anos e, especificamente, durante o recente ciclo de normalização entre os dois países.

Além disso, o contexto em que acontece essa mudança é peculiar. Obama não só está saindo da presidência em poucos dias, como vai ser substituído por um Presidente republicano que já anunciou a possiblidade de reverter o processo de normalização com Cuba. Em tese, uma reversão total do processo de normalização está alinhada com os setores políticos e sociais mais conservadores acerca de Cuba, mas essa mudança no tema migratório complica a situação.

Acontece que hoje nos Estados Unidos é possível dividir a sociedade cubano-americana em dois setores de opinião política sobre Cuba. Os conservadores anti-castristas, que são contra qualquer aproximação com o governo cubano, e os mais flexíveis, que não se importam tanto com as divergências ideológicas com o governo de Cuba, e são a favor de que as relações entre os dois países permitam proximidade com a sociedade cubana (visitas familiares, remessas de dinheiro e bens para a ilha, etc.). 

A nova medida de Obama afeta a ambos setores, visto que eram beneficiados pela Pés Secos/Pés Molhados. Na verdade, uma grande parcela da população cubano-americana chegou de forma ilegal aos Estados Unidos e se legalizou com facilidade graças a esse tipo de política. Vale lembrar que essa comunidade hoje é um importante eleitorado na Flórida, estado-chave para eleições presidenciais.

Nesse caso, para agradar a influente comunidade cubano-americana como um todo a solução do próximo governo pareceria ser fácil: reverter a medida que abole a Pés Secos/ Pés Molhados. Na verdade, não. Em primeiro lugar, a Pés Secos/Pés Molhados foi criada por Clinton, um presidente democrata. Se algo ficou claro nas eleições de novembro, foi a polarização ideológica dos Estados Unidos entre democratas e republicanos, em que não há uma conciliação clara. Além disso, grande parte da plataforma proposta por Trump gira em torno de um fechamento dos Estados Unidos para imigrantes ilegais. Ora, a nova medida de Obama nada mais é do que algo desse gênero.

Apesar de coerente com a iniciativa de normalização, a extinção da Pés Secos/Pés Molhados deixa evidente como é confusa a rede de interesses de políticos e sociedade em relação a Cuba. O próprio senador Marco Rubio (de origem cubano-americana) - que durante anos tem combatido medidas de flexibilização de viagens de visita a Cuba e remessas ao exterior, por meio da restrição da entrada de cubanos que não sejam perseguidos políticos - disse que valeria a pena o presidente-eleito Trump rever essa última medida adotada por Obama.

Mesmo que a normalização de relações com Cuba venha a ser totalmente revertida, é inegável que a gestão Obama moldou a história de relações da Ilha com os Estados Unidos, reavivando discussões sobre tensões do passado.


Alfredo Juan Guevara Martinez  é mestre em Relações Internacionais pela PUC-MG, doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estudos sobre Estados Unidos (INCT-INEU) e do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da UNESP (IEEI-UNESP). Especialista em relações Estados Unidos-Cuba.
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