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24 de janeiro de 2017

Por leis trabalhistas mais modernas

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Por leis trabalhistas mais modernas


Acabamos de entrar em 2017 e, como é de praxe, todo início de ano chega cercado de planos, desejos e promessas, tanto no campo pessoal quanto no profissional. Queremos melhorias, realizações e alegrias. No que se refere ao Brasil, esperamos por mudanças, principalmente na economia, para podermos ter uma perspectiva mais positiva e vislumbrarmos dias de tranquilidade.

Sem dúvida, um dos maiores anseios de muitos brasileiros para 2017 é conseguir trabalho. Atualmente, há 12 milhões de desempregados no País. Isso significa falta de dinheiro para o cidadão arcar com suas necessidades e famílias sofrendo privações de todo tipo, entre outras consequências.









Para transformar esse cenário, temos de deixar o que não serve para trás. Por isso, defendo a modernização da legislação trabalhista como elaborada pelo governo federal. O País ainda é regido por regras da década de 1940 nessa área. De lá para cá, a realidade se alterou e a sociedade tem uma dinâmica diferente. Precisamos tirar o gesso dessa legislação e trazê-la para os dias de hoje.

A reforma das leis trabalhistas é uma necessidade. Temos de facilitar a contratação de mão de obra, principalmente por parte dos pequenos negócios, um setor que será fundamental para a retomada da oferta de empregos e geração de renda.

Além disso, isso representa respeito pelas pessoas ao permitir que elas atendam às suas necessidades e seus interesses. É valorizar o indivíduo, pois ninguém melhor do que ele para saber o que lhe é conveniente. Como negar que pessoas, famílias e empresas sabem o que é melhor para elas?

Com a reforma haverá, sim, flexibilidade. Negociações coletivas entre representantes dos funcionários e patrões vão prevalecer sobre a legislação. Assim, por meio de acordos entre as partes, os envolvidos ajustam seus interesses, chegando a um meio termo satisfatório para todos. É como diz aquela máxima: “combinado não sai caro”. O caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs) da área de beleza e estética que hoje podem ser profissionais parceiros de salões são um grande exemplo disso.  

As críticas que circulam sobre as alterações nas regras são infundadas. Não haverá perda de direitos dos trabalhadores. Pela proposta, os 30 dias de férias estão mantidos, mas poderão ser divididos em três vezes conforme o caso. O adicional das férias permanece. A jornada de trabalho de 220 horas mensais não muda.

Em um momento em que faltam empregos, deixar intacta uma legislação que não agiliza a criação de postos de trabalho é incoerente.

Estamos do início da modernização das regras, mas como tudo na vida, sem o primeiro passo nada vai adiante. Acredito que o Congresso terá a sensibilidade para aprovar as medidas. Temos de fazer a mudança se quisermos que o nosso País avance.

Paulo Skaf
Presidente
SEBRAE-SP


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