17 de janeiro de 2017

OPINIÃO - MAIS OU MENOS PRESÍDIOS?

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OPINIÃO - MAIS OU MENOS PRESÍDIOS?


A prisão tem três funções: castigo, proteção social e ressocialização – exatamente nesta ordem. A partir do momento em que existem normas, regras para garantir a convivência social harmônica, é preciso haver garantia do cumprimento.

Assim, a primeira função é eminentemente punitiva, para produzir efeito de prevenção geral - pelo medo da punição, e específica, para quem violou a norma.

A função de proteção social existe para impedir que a sociedade permaneça exposta a quem viola as suas regras, pois a probabilidade de voltar a cometer infrações acaba sendo elevada. Esta é a segunda função da prisão.

A terceira função é a ressocialização, que objetiva oferecer condições adequadas para que o infrator possa se recuperar e voltar de maneira segura para a sociedade.










Defender a tese de que ninguém deve ser preso porque os presídios não têm condições adequadas de encarceramento é desconsiderar as outras duas funções e, principalmente, menosprezar quem cumpre as regras impostas. Talvez a saída seja o oposto.


A tese de agravamento das penas (pelo menos para alguns crimes), deixando o cometimento de ilícitos menos atrativo aos infratores, pode levar a um resultado mais favorável na redução da população carcerária, justamente pelo temor do suplício.

É preciso, sim, oferecer condições adequadas para a recuperação do infrator, o que se pode atingir por meio da construção de mais presídios. As PPPs podem ser uma alternativa interessante, se bem estudadas e dimensionadas.

O que não se pode, contudo, é deixar criminosos livres sob a argumentação de que o sistema não ressocializa ou, pior, de que a saída é exclusivamente o investimento na área da educação, pois é óbvio que investimentos na educação não farão o milagre de apresentar resultados imediatos.

Na verdade, uma coisa não exclui outra. É preciso investir na resolução dos problemas sociais, especialmente na educação, esperando resultados a longo prazo. Enquanto os resultados não chegam, a repressão é, infelizmente, o único paliativo aplicável.

Emerson Massera - Major da Polícia Militar


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