24 de janeiro de 2017

O Estado e as janelas

,
O Estado e as janelas

Por força da discussão do novo Código de Obras e Edificações de São Paulo – paralisada em razão de liminar do Tribunal de Justiça - resolvi me deter sobre o tema das aberturas externas das edificações. 

O Estado nem sempre se preocupou com as janelas apenas do ponto de vista urbanístico, como ocorre hoje. Na verdade, a história aponta que as aberturas das edificações já foram utilizadas com funções outras - para além da disciplina da ocupação do solo urbano. Falarei de dois casos terríveis a respeito (um carioca e outro paulista) e que ilustram bem aquela afirmação.









No começo do século XX, a polícia do Rio de Janeiro obrigava as casas de meretrício a manterem as janelas fechadas, mesmo com todo o calor carioca, em nome da moral e dos bons costumes. Isto acontecia na Lapa. 

Quem conta bem o caso - e o combate - é o polêmico jornalista Antônio Torres (1885-1934), em livro publicado no ano de 1921 (“Pasquinadas cariocas”). Diz ele: “Já não quero chamar a atenção dos homens humanos para o lado desumano dessa providência que tira o ar a viventes como nós outros. Chamo a atenção dos jurisconsultos para o lado ilegal dessa medida revoltante. 

Em que lei se baseia o chefe de polícia para cassar às prostitutas o direito de respirar? Elas residem em ruas ocupadas exclusivamente por elas; estão sujeitas a mais severa e imediata fiscalização da polícia e, muitas vezes, são vítimas de agentes da Segurança que lhes extorquem dinheiro; são proibidas de andar pelos passeios das ruas mesmas em que residem, motivo porque, a fim de não morrerem asfixiadas, limitavam até agora todas as suas aspirações a respirar um pouco à janela. Com que direito, pois, vem a polícia que as intima a não respirar? Não há lei nenhuma que autorize tão clamorosa violência”. 

E acrescenta o autor: “Estamos diante deste fato concreto: a polícia obrigou certas pessoas a ter a suas janelas fechadas; essas pessoas, nem direta nem indiretamente ofendiam o pudor público visto que, quando apareciam as suas janelas, estavam decentemente vestidas; em que lei positiva, portanto, se estribou a polícia para determinar este fato concreto?”.

Sobre as ruas exclusivas, mencionadas por Torres, cumpre acrescentar que uma lei de Presidente Prudente, datada de 1928, também mandava que as meretrizes residissem tão somente em certa rua para a qual deveriam ser transferidas. A lei não diz onde exatamente seria esta rua mas apenas que se localizaria “em ponto separado da cidade, evitando deste modo a promiscuidade”. Como é evidente, isto não é zoneamento mas evidente e odiosa discriminação porque o Direito Urbanístico não discrimina pessoas mas espaços urbanos.

De outro lado, as janelas já foram utilizadas com incrível função tributária. Lembre-se do imposto sobre portas e janelas que, surgido na França e depois na Inglaterra, foi implantado em São Paulo pela Lei Provincial nº 70, de 22 de abril de 1865, lei orçamentária das Câmaras da Província: “Art. 5.º 

Nas cidades e villas fica estabelecido um imposto municipal sobre portas e janellas das frentes principaes e lateraes das casas, que ficarem, ou derem para as ruas ou beccos, situadas dentro dos limites que as camaras marcarem, e que forem habitadas ou destinadas para habitação; sendo de 500 réis sobre cada porta ou janella, nas cidades, e de 300 réis nas villas. Ficam isemptas do imposto as casas incapazes de serem habitadas, ou por não estarem concluidas, ou por seu estado de ruina”. 

As consequências nefastas desse imposto para a saúde pública - por força de determinar a constituição de aposentos abafados e escuros - foram ressaltadas e combatidas por Victor Hugo no início de Os Miseráveis (1862): observando que as casas dos pobres tinham, por isso, menos aberturas, ele exclama “Deus dá o ar aos homens e a lei quer vendê-lo”. 

A instituição de tal imposto, hoje como ontem, é flagrantemente inconstitucional por atentar contra o direito à saúde.

No século XV, Leon Battista Alberti escrevia: “Há dois tipos de aberturas nas edificações: uma para luz e ventilação e outra para permitir que pessoas e coisas entrem ou saiam”. São as portas e janelas que servem para ventilação, insolação, aeração. 

Ambas as aberturas das edificações podem e devem ter uma disciplina urbanística – no código de obras - que determina sua própria existência (não pode haver compartimentos sem janelas), sua proximidade com a propriedade vizinha, suas características, etc. 

Porém, fora disso, é certo que toda e qualquer pretensão estatal de atuação sobre elas será totalmente ilegítima.


José Roberto Fernandes Castilho é professor assistente doutor junto ao Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, Câmpus de Presidente Prudente.
Comentários
0 Comentários
0 comentários to “O Estado e as janelas”

Postar um comentário


Seu comentário é sempre bem vindo!

Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!

Comentário Anônimo, sem nome e email , não será publicado.

Se quiser fazer contato por email, utilize o Formulário para contato

Espero que tenha gostado do Site e que volte sempre!

Mobile

addthis

Contato (13) 3821-6148

Manutenção de celulares - Técnico de Informática

20 Mega de Internet

20 Mega de Internet na Infovale

Empregos no Japão

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
 

O Vale do Ribeira Copyright © 2011 | Design by: [ Camilo Aparecido Almeida ] | Movido a: [ Blogger ]