3 de dezembro de 2016

Governador Alckmin envia projeto que busca regularizar imóveis no Vale do Ribeira

,
Governador Alckmin envia projeto que busca regularizar imóveis no Vale do Ribeira

Governador Alckmin envia projeto de lei à Assembleia que busca regularizar áreas no Vale do Ribeira, Alto Vale e Pontal do Paranapanema

Governador Alckmin envia projeto que busca regularizar imóveis no Vale do Ribeira

O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta sexta-feira (02/12/2016) dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ambos tratam da regularização fundiária de imóveis rurais nas regiões do Vale do Ribeira, Alto Vale e Pontal do Paranapanema. Desde 2015 o Estado, por meio da Fundação Itesp, trabalha com uma proposta que busca facilitar a regularização de posse em terras devolutas, ou presumivelmente áreas a serem devolvidas, nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva (Vale do Ribeira e Alto Vale).








"A terceira boa notícia do dia é um projeto de lei para o Vale do Ribeira e Alto do Ribeira, que busca a regularização rural de até quatro módulos, 64 hectares e que não se paga nada pela regularização, e, acima disso, paga 10% do valor da propriedade", disse Alckmin.


Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a maior parte da população do Vale do Ribeira e Alto Vale vive na zona rural, porém os agricultores dessas regiões são os que menos recebem créditos rurais. Para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico é necessária a regularização das terras. Sem o registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar.


O projeto de lei é baseado na Lei nº 14.750/2012, que vai regularizar áreas de até 15 módulos fiscais na 10ª Região Administrativa do Estado, incluído o Pontal do Paranapanema. Desde a edição do Decreto nº 59.111/2013, 72 interessados deram entrada no Itesp com pedido de regularização das propriedades. Juntas, essas áreas ultrapassam 18,7 mil hectares e desses, 20 tiveram seus imóveis regularizados.


A regularização, por meio da Lei 14.750, ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua (sem as benfeitorias), calculado com base no preço médio por hectare, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O recurso obtido é empregado no Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar), que visa o financiamento e investimento em programas e projetos para a modernização das atividades produtivas na região, incluídas as áreas de assentamentos estaduais, além da contribuição com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária da região, entre outras aplicações.


Caso o projeto de lei do Vale do Ribeira e Alto Vale seja aprovado na Assembleia Legislativa, estima-se que até 8.000 mil imóveis rurais ou com características urbanas em zona rural, em 300 mil hectares, poderão ser regularizados. Os recursos arrecadados com a regularização dos imóveis serão destinados a um fundo para aplicação em projetos e infraestrutura nas comunidades remanescentes de quilombos.


Alckmin também encaminhou um projeto de lei à Alesp para propor a alteração do artigo 9º da Lei n° 4.925/1985, que possibilitará regularizar e arrecadar terras devolutas e desonerar o Estado do pagamento das benfeitorias. Com essa alteração, será possível regularizar as áreas devolutas, mediante a contrapartida do interessado em destinar parte da área para implantação de assentamento, desonerando o Estado do pagamento das benfeitorias. A proposta visa a um acordo de "terra por terra".


Comentários
0 Comentários
0 comentários to “Governador Alckmin envia projeto que busca regularizar imóveis no Vale do Ribeira”

Postar um comentário


Seu comentário é sempre bem vindo!

Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!

Comentário Anônimo, sem nome e email , não será publicado.

Se quiser fazer contato por email, utilize o Formulário para contato

Espero que tenha gostado do Site e que volte sempre!

in-article

Mobile

addthis

Consorcio na Valenautico

Contato (13) 3821-6148

Manutenção de celulares - Técnico de Informática

20 Mega de Internet

20 Mega de Internet na Infovale

Clique na imagem

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
 

O Vale do Ribeira Copyright © 2011 | Design by: [ Camilo Aparecido Almeida ] | Movido a: [ Blogger ]