16 de novembro de 2016

Carta aos Novos Prefeitos

,



Dimas Eduardo Ramalho - Presidente


*Dimas Eduardo Ramalho

E agora, prefeitos? O povo votou, a disputa acabou, e o mandato começa. Outubro culminou com a escolha definitiva dos gestores municipais em um processo ordenado e dentro da normalidade. 

Os vencedores têm motivos para comemorar a conquista em primeiro ou segundo turno da oportunidade de nortear as políticas públicas locais. 

O mesmo resultado das urnas, porém, também os vinculou pelos próximos quatro anos aos princípios e obrigações inerentes ao cargo e à estrutura estatal. 

Nunca foi competência dos Tribunais de Contas imiscuírem-se na gestão ou dar palpites sobre a forma como os prefeitos devem utilizar a arrecadação tributária ou repasses orçamentários. 








É imprescindível, no entanto, que todos os recém-eleitos saibam que há normas muito claras que servirão de limites ao Executivo municipal e que balizarão nosso trabalho de controle externo. O pragmatismo político exigirá retidão em cada passo de sua gestão. 

O beneplácito da maioria e não apenas dos eventuais agraciados com cargos será vital para sua sobrevivência no âmbito público, assim como a aprovação de suas contas, que não poderão ignorar investimentos obrigatórios em saúde e educação, o teto de gastos com pessoal e a probidade no gasto de cada centavo. 

No nosso entender, porém, sua missão vai muito além. Afinal, “se o fim da política fosse realmente o poder pelo poder, ela não serviria para nada”, como disse Norberto Bobbio. A negação da clássica premissa de Maquiavel nos parece razoável neste século, em que um mandatário deveria utilizar o poder delegado pelo povo para satisfazer as metas da sociedade, “segundo os tempos e as circunstâncias”, nas próprias palavras de Bobbio. 

As metas e circunstâncias nestes dias são diversas e dependem do município e do grupo considerado. Mas há consensos. Não há espaço, por exemplo, para retrocessos na evolução de nosso sistema político, cada vez mais transparente e fiscalizado, seja por força normativa ou por pressão social. Aliás, o controle ainda precisa ser incorporado como um valor interno da gestão. 

A prefeitura só será acessível e pública de fato se estruturar órgãos como controladorias e ouvidorias, além de cumprir a Lei de Acesso à Informação. Teremos a oportunidade de tratar com detalhes sobre isso pessoalmente em três encontros até o fim deste ano.  

O segundo deles ocorrerá na quinta--feira, 17 de novembro, em nossa sede, na capital, onde esperamos encontrar os prefeitos e vereadores eleitos de 205 municípios. Neste início de mandato, provavelmente, os ventos não serão favoráveis, sobretudo no âmbito financeiro. 

Portanto, austeridade e transparência seguramente serão diretrizes de conduta recomendáveis. Se por um lado a história lhes reservou um momento duro, de restrições, também lhes deu uma oportunidade inédita de contribuir com a evolução moral no âmbito público de nosso país. 

Se estiverem pautados na lei e decididos a embarcar nesse processo, contem com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que continuará investindo em capacitação e orientação dos jurisdicionados, assim como no aperfeiçoamento da fiscalização.

*Dimas Eduardo Ramalho - Presidente
do Tribunal de Contas do Estado

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