11 de outubro de 2016

COMITÊ DA BACIA DO RIBEIRA ENTREGA ATUALIZAÇÃO DOS MAPEAMENTOS DAS ÁREAS DE RISCOS ATRAVÉS DE PROJETO DA AMAVALES

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COMITÊ DA BACIA DO RIBEIRA ENTREGA ATUALIZAÇÃO DOS MAPEAMENTOS DAS ÁREAS DE RISCOS ATRAVÉS DE PROJETO DA AMAVALES

No dia 04 de Outubro de 2016 teve início a Oficina Preparatória para Operação Verão 2016-2017, conforme agenda da Defesa Civil Estadual, oportunidade em que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), realizou a entrega da atualização dos mapeamentos das áreas de riscos de 14 municípios que compõe da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 11 (UGRHI-11).

O momento da entrega contou com a participação do Secretário Executivo do CBH-RB, Ney Akemaru Ikeda, da Coordenadora Regional de Defesa Civil, Kathleen Gomes da Silva Chaves, do Responsável Técnico do projeto, Pablo Andrés Fernandez representando a Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista (AMAVALES), dos prefeitos dos municípios de Cajati, Luís Henrique Koga e de Jacupiranga, Jose Candido Macedo Filho, além do geólogo e pesquisador Jair Santoro, do Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, agente técnico projeto e do Cel.PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Os municípios que receberam as atualizações dos mapeamentos foram os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Ibiúna, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Juquitiba, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Ribeira, São Lourenço da Serra e Tapiraí.

A atualização dos mapeamentos das áreas de riscos destes municípios é produto do projeto intitulado “Compatibilização do levantamento de riscos naturais e metodologia dos Planos de Defesa Civil da UGRHI-11 à legislação federal e estadual”, executado no âmbito do CBH-RB sob administração da AMAVALES, tomadora do financiamento do projeto com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Este projeto é continuidade das ações não estruturais do CBH-RB para mitigação e gerenciamento de riscos na UGRHI-11 que teve início no ano de 2010 pelo projeto “Levantamento e monitoramento de áreas de risco na UGRHI-11 e apoio à Defesa Civil”, que realizou o mapeamento dos 23 municípios que compõe a UGRHI-11, identificando as áreas sujeitas a riscos geológicos e hidrológicos (inundação, alagamento, erosão, escorregamento, solapamento, dolina, erosão marinha e rolamento de bloco), caracterização da situação de uso e ocupação do solo, além de montar um Sistema de Informações específico para Riscos e Desastres Naturais (SIG-Riscos).

O projeto inicial também teve como produto o Plano Municipal de Defesa Civil (PMDC) para o município de Eldorado, que serviu como piloto para os anos seguinte para elaboração dos planos dos municípios de Cajati, Juquiá, Sete Barras, Registro, Jacupiranga e Miracatu. Estão também em fase de conclusão atualmente os PMDC dos municípios de Pedro de Toledo e Itariri e em fase inicial para os municípios litorâneos Cananéia, Iguape e Ilha Comprida.

Os mapeamentos e os PMDC são importantes instrumentos para gestão de risco, propiciando aos gestores públicos a adoção de medidas de prevenção, preparação para antecipar-se a cenários prováveis de deslizamentos de encostas e inundações com o objetivo de minimizar suas consequências, tendo também a premissa de atender a exigência da Lei Federal 12.608, de 12 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece que cada município seja responsável pela identificação e mapeamento das áreas com risco de desastre, além de promover a fiscalização nas regiões de risco de desastre e coibir novas ocupações nessas áreas.

Estes e outros trabalhos estão disponíveis no site www.sigrb.com.br e podem ser baixados gratuitamente



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