24 de outubro de 2016

As distorções do mercado ilegal

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As distorções do mercado ilegal

Ética e honestidade são sempre bem-vindas em qualquer atividade profissional. Mas nos deparamos diariamente com exemplos que passam longe do fair play, para usar a expressão do esporte sobre jogo limpo. No mundo dos negócios, uma das mais marcantes manifestações de deslealdade está no comércio ilegal de produtos. Esse tipo de prática movimentou R$ 13,2 bilhões no Estado de São Paulo em 2015, evidenciando uma trajetória ascendente já que em 2010 o valor foi de R$ 6,71 bilhões. Os números são do “Anuário 2016: Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo”, produzido pela Fiesp. 

O levantamento abrange nove setores: alimentos, automóveis, brinquedos, eletrônicos, higiene e perfumaria, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário. Está incluído no estudo o comércio de produtos roubados, furtados, fruto de contrabando e pirataria.

A concorrência desleal distorce o mercado e causa prejuízos a todos: de acordo com o Anuário, em 2015 deixaram de ser criados 111,6 mil empregos com carteira assinada que levariam a uma geração de renda, entre salários e lucro, de R$ 3,02 bilhões. O governo federal perdeu R$ 2,81 bilhões em arrecadação, o bastante para arcar com 1.522 escolas de ensino básico ou 1.232 hospitais, por exemplo. O comércio ilícito também afasta investimentos e acarreta custos extras para quem empreende, além de trazer prejuízos sociais por ter relação direta com a criminalidade. 

Tal mercado marginal deve ser combatido sem trégua. A legislação prevê multa, apreensão da mercadoria e até prisão dos envolvidos. Apesar disso, o aumento dos valores movimentados nesse “ramo” mostra que não faltam interessados em participar. É a mentalidade condenável dos adeptos da famigerada lei de Gérson, de “levar vantagem em tudo”; eles optam por um suposto caminho mais fácil ou mais barato e apostam na impunidade.

Viver na ilegalidade para burlar obrigações e tributação é um mau negócio. Por mais que existam falhas na fiscalização, o risco e a instabilidade são permanentes e mais cedo ou mais tarde a punição chega.

Jogar dentro das regras é indiscutivelmente a coisa certa. Só para se ter uma ideia, pesquisa do Sebrae-SP mostra que 55% dos que se regularizaram como Microempreendedor Individual (MEI) tiveram aumento no faturamento; 52% registraram melhora no controle financeiro e 54% disseram que houve ampliação de investimentos.

Claro que a burocracia e a alta carga de impostos no Brasil desestimulam e dificultam o empreendedorismo, mas não se justifica querer compensar com a ilegalidade.. O Sebrae-SP trabalha por um ambiente melhor para os pequenos negócios e condena qualquer tipo de conduta ilegal.

Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae-SP


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