3 de agosto de 2016

Revisão do Programa Ciência sem Fronteiras

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Revisão do Programa Ciência sem Fronteiras


José Celso Freire Junior

O recente anúncio de mudanças no Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) trouxe grande inquietação a comunidade acadêmica do país. As principais mudanças estão relacionadas ao início de um programa de capacitação em inglês para alunos do ensino médio e principalmente ao término do financiamento dos intercâmbios para estudantes de graduação.

Este texto traz algumas questões à reflexão e mostra que contrariamente a percepção geral, o Programa teve muitos acertos e foi crucial para o avanço da política de internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES) do país. É também inegável que equívocos foram cometidos em sua implementação e acompanhamento.

Talvez a questão mais importante esteja associada a sua avaliação. Mostrar a população do país os benefícios gerados pelo programa obriga uma avaliação efetiva, que não foi feita. Avaliar de forma similar ao que foi feito com o maior dos programas de mobilidade do mundo, o programa Erasmus europeu através do Erasmus Impact Study que terá alguns dados citados aqui, é muito importante.

Outro problema evocado, diz respeito ao reconhecimento das atividades acadêmicas realizadas no exterior. Dados de programas de mobilidade do mundo todo indicam que este problema não é exclusivo do CsF. Além disso, é inegável que o Programa obrigou as IES do país a discutir a questão, e mais que isso, fez com que elas passassem a analisar as possibilidades de alteração em seus regulamentos e em suas estruturas curriculares e abordagens pedagógicas, e isto foi fundamental.

A questão relacionada à falta de conhecimento de idiomas de nossos estudantes também é importante. É evidente que este foi um dos principais problemas encontrados para a efetiva implementação do Programa. A resposta, tardia mas importante, foi o desenvolvimento do Programa Idiomas sem Fronteiras (IsF) que é a primeira política pública a tratar da questão do conhecimento de idiomas no ensino superior do país. Muito ainda precisa ser feito, mas bases sólidas foram lançadas.

No mundo existem cerca de 20.000 IES. Afirmações de que somente 4% dos bolsistas do CsF  foram para as 25 melhores IES do mundo também são exploradas de forma equivocada. Enviar estudantes para IES que estejam, por exemplo, entre as 500 melhores do mundo (2,5 % das existentes e onde encontramos somente 4 brasileiras segundo o Ranking Times Higher Education), certamente oferece a eles uma excepcional experiência acadêmica.

Talvez a maior reação contrária ao Programa se deva aos desvios de recursos de outros programas para sua implementação. Sem entrar na questão da importância comparativa entre diferentes programas para a construção de um país apto a atuar no mundo onde a sociedade do conhecimento é o senhor, pretende-se unicamente mostrar a importância do CSF neste cenário. A necessária discussão sobre recursos deve ser certamente realizada.

Os argumentos apresentados acima foram utilizados como justificativa para a supressão das bolsas para mobilidade dos estudantes de graduação que deveriam ser descontinuadas para privilegiar intercâmbios de doutorandos e pesquisadores.

É inegável que para o avanço da ciência, para a construção de parcerias que levem a colaboração científica entre as IES brasileiras e do exterior, este tipo de mobilidade deve ser assegurado e incentivado. Entretanto, ele não precisa ser o vetor principal dos programas de mobilidade de um país.

Para sustentar esta afirmação se apresenta dados do maior programa de mobilidade do mundo, o programa Erasmus europeu, que conforme expõe o Erasmus Impact Study, aplicou 3,1 bilhões de euros efetivando a mobilidade de 1,6 milhões estudantes na Europa de 1987 a 2014 (incluindo também a mobilidade de 300.000 técnicos e professores).

Este estudo mostrou que em 2013 64% dos empregadores europeus consideram uma experiência no exterior importante para a empregabilidade influenciando fortemente suas carreiras e suas vidas. O estudo mostra que estudantes europeus que participaram de programa de mobilidade tiveram sua empregabilidade bastante aumentada (cerca de 25%) bem como as chances de ficarem desempregados diminuídas pela metade.

O mesmo estudo indicou que em 2013-2014 (mantendo a tendência dos anos anteriores) somente 1% das mobilidades na Europa foi realizada por estudantes de doutorado e 29% por estudantes de mestrado. A análise deste número deve considerar que na Europa o período que um estudante leva para obter um bacharelado mais um mestrado é similar, na maioria das carreiras, ao período que um estudante brasileiro leva para obter sua graduação. Mesmo considerando outras fontes de financiamento (programas Marie Skłodowska-Curie) o número de mobilidades de estudantes de doutorado não é expressivo quando comparado a outros tipos.

Além disso, segundo análise do McKinsey Global Institute de 2010, How to Compete and Grow, “mesmo nos Estados Unidos o setor de tecnologia intensiva de pesquisa não é o grande propulsor do crescimento. É a difusão da tecnologia, realizada por pessoas talentosas, em grandes atores econômicos e inovações não tecnológicas desenvolvidas por esses mesmos talentos que são a sua principal causa”. Os egressos do CsF são perfeitos para desempenhar este papel.

Outra crítica constante encontrada na grande imprensa, diz respeito aos estudantes que teriam ido ”passear” não cumprindo com suas obrigações. Estudantes deste tipo existem em todos os programas de mobilidade do mundo e em proporções similares. As providências que devem e vem sendo tomadas pelas agências brasileiras são análogas ao que se pratica na Europa: obrigar os estudantes a devolver a totalidade dos recursos neles aplicado.

Ao invés de sobrevalorizar estes casos residuais, como tem sido feito, é importante reconhecer os excelentes resultados obtidos pelos estudantes brasileiros nas instituições estrangeiras. Um número expressivo de bolsistas do Programa CsF foi classificado entre os melhores alunos de suas turmas e promoções. Todas as agências estrangeiras responsáveis pela alocação dos bolsistas brasileiros em IES de seus países têm muitos casos deste tipo a relatar.

Apesar de todos os problemas, é patente que o programa efetivamente colocou o Brasil no mapa da educação superior internacional como indicou Cristian Muller, o ex-diretor do DAAD no Brasil. Mais que isso, o Programa CsF, foi efetivamente a primeira política pública voltada a internacionalização da educação superior do país, e como tal deve ser valorizado.

Neste contexto, propõe-se que a nova versão do Programa considere um modelo implementado através de consórcios (compostos por instituições de diferentes segmentos - público, privado, confessional - e regiões) liderados por IES brasileiras com maior experiência internacional, pois as parcerias dos membros favoreceriam a mobilidade a custos reduzidos. Mobilidades de alunos de graduação, pós-graduação (incluindo mestrado), professores, mas também técnicos administrativos seriam asseguradas. Além da mobilidade, ações da capacitação dos membros menos experientes beneficiariam o processo de internacionalização das IES participantes.

A educação superior brasileira estará certamente dando um grande passo em direção às melhores práticas e ações já realizadas no mundo e deste modo, contribuindo para o desenvolvimento do país.    
José Celso Freire Junior é Assessor-chefe de Relações Externas da Unesp e Presidente da FAUBAI - Associação Brasileira de Educação Internacional, que representa cerca de 200 diretores de relações internacionais de Instituições de Ensino Superior de todo o Brasil.
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