28 de julho de 2016

Violência contra mulher: dano emocional e moral

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*Fabricio Sicchierolli Posocco (foto) é professor universitário e advogado do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores
 

Por Fabricio Sicchierolli Posocco*

Violência em âmbito familiar é injustificável e não pode ser escondida ou acobertada, sob pena de gerar mais violência. Conforme o Artigo 5º e Artigo 7º da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Muitas mulheres que chegam ao meu escritório acreditam que só podem solicitar ordem judicial de restrição caso sofram violência física. Todavia, também são considerados crimes atitudes que causem prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A violência psicológica dá origem ao dano emocional e diminuição da autoestima. O parceiro não pode querer controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir.

A violência moral, que configura dano moral, pode ser entendida como qualquer conduta que caracterize calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Assim, as vítimas de violência física, psicológica ou moral devem denunciar sempre a agressão. A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência. A vítima pode ainda discar para o 180 e falar com a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Mostre para todos que você sabe valorizar os seus direitos e a sua personalidade.

*Fabricio Sicchierolli Posocco (foto) é professor universitário e advogado do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores (www.posocco.com.br).
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