22 de julho de 2016

A produção de energia nuclear e a segurança internacional

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A produção de energia nuclear e a segurança internacional


Ronaldo Montesano Canesin

O setor nuclear possui grande potencial de produção de energia, favorecendo o balanceamento da Oferta Interna de Energia (OIE) de alguns países, a diversificação de suas matrizes energéticas, e a aquisição de sua suficiência energética. Alguns países utilizam a energia nuclear de forma significativa e evidenciam sua relevância como fonte energética, tal e qual a França (74,7% de sua produção doméstica de energia elétrica), a Suécia (43%), os EUA (19,2%) e a Rússia (16,3%).

Contudo, há a insegurança de que a aquisição de capacidades de enriquecimento de urânio (U) para a obtenção do isótopo físsil (235U) – que está presente na concentração de 0,7% do material encontrado na natureza e que somente em concentrações maiores torna-se combustível nuclear – resulte na proliferação de armas nucleares para atores que não as possuem.

O grande risco envolvendo a energia nuclear é que o mesmo processo de enriquecimento serve tanto para a produção de energia elétrica (enriquecimento de 3 a 5%) quanto para a produção de isótopos de uso médico (em torno de 20%) e da bomba atômica (90%). Isso fomenta incertezas entre os países quanto ao domínio das técnicas de purificação e quanto aos fins dados a esse recurso energético.

Nesse sentido, o desenvolvimento e produção de tal tipo de energia podem gerar riscos de cunho militar caso haja a suspeita por parte de algum país que sua contraparte está utilizando material radioativo para a construção de armamento nuclear, podendo levar a uma crescente de tensões, a uma corrida armamentista e finalmente, a um possível conflito bélico.

Os eventos das explosões das bombas de Hiroshima e Nagasaki deram evidência inicial do poder de destruição deste tipo de armamento, que posteriormente foi confirmado através de vários testes realizados ao longo dos anos de Guerra Fria por EUA e URSS. O poder de destruição das bombas nucleares é tamanho que foi percebido que seu uso em um conflito causaria a destruição mútua assegurada das partes.

Havendo o entendimento do poder destrutivo do armamento nuclear e de que a proliferação da tecnologia de construção de bombas nucleares e das bombas em si como uma ameaça ao Sistema Internacional como um todo, ocorreram negociações durante a Guerra Fria que culminaram no Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), em vigor desde 1970 e cujo objetivo é de impedir o aumento do número de países com capacidade de desenvolver armas atômicas, de propor a redução do arsenal dos países nuclearizados e de buscar a cooperação para o uso pacífico da tecnologia nuclear.

O controle e a efetivação dos dispositivos do tratado são realizados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que promove inspeções regulares nas instalações dos países signatários, autorizada por acordos de salvaguardas entre os países e a agência.

Há resistências ao regime internacional imposto pelo TNP que divide os países em duas categorias: os Estados Nuclearizados e os Não-Nuclearizados. Os críticos desse regime argumentam, de modo geral, que o tratado cristaliza o equilíbrio de poder existente no fim da Segunda Guerra Mundial, tentando legitimar a diferença de poder entre os Estados.

Um ponto questionado é o avanço tímido do cumprimento da redução dos arsenais nucleares previstos no artigo VI do TNP. O Brasil se posiciona de maneira contestatória a essa questão em seu Livro Branco de Defesa Nacional, de 2012, onde expõe que a inobservância do artigo VI perpetua o desequilíbrio no TNP entre as duas categorias por ele criadas e que a existência de países com armas nucleares são uma ameaça à própria manutenção da existência do tratado e de seu regime.

Outro ponto questionado é a proposta de um Protocolo Adicional ao acordo de salvaguardas com a AIEA de 1997. Tendo em conta que tal protocolo prevê inspeções com aviso prévio extremamente reduzido (de vinte e quatro horas) tanto em instalações declaradas no TNP, quanto em quaisquer outras que não estejam lá declaradas, alguns países recusam-se a aderir ao protocolo com o argumento de que ele seria uma afronta à soberania nacional.

Logo, pode-se argumentar que a energia nuclear está envolta de alguns dilemas de difícil resolução. Seu desenvolvimento propicia uma fonte de energia alternativa aos combustíveis fósseis, favorece avanços na área médica e também fornece o substrato para a construção da bomba atômica, dependendo do nível de enriquecimento de Urânio.

Esse caráter múltiplo gera insegurança por parte de alguns países do sistema internacional quanto ao avanço de projetos de energia nuclear de outrem. Tal dilema teria sido mitigado com a celebração do TNP, mas ele mesmo gesta outra questão problemática: a cristalização do equilíbrio de poder nos moldes do Sistema Internacional do pós-Segunda Guerra Mundial.

Ronaldo Montesano Canesin é pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC/SP).
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