28 de julho de 2016

Operação Boca Livre, Lei Rouanet e Ciência Brasileira

,
Operação Boca Livre, Lei Rouanet e Ciência Brasileira


Ricardo da Fonseca

Recentemente, a operação Boca Livre, executada pela Polícia Federal, investigou e constatou várias irregularidades com relação a utilização das verbas nos projetos beneficiados pela lei Rouanet, gerando recomendações de alterações na fiscalização e dos procedimentos adotados para autorizar a captação de recursos pelo Ministério da Cultura.

Há alguns meses atrás, exatamente em 16 de Novembro de 2015, o professor José Goldemberg publicou uma opinião sobre a adaptação da lei Rouanet para a Ciência e Inovação. O principal ponto apresentado na matéria citada é que as atividades científicas se beneficiariam, a semelhança das atividades culturais, pelo aporte adicional de recursos financeiros estimulados pelo desconto no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas. De maneira ideal, tal adaptação da lei permitiria o financiamento de projetos de um maior número de pesquisadores e maior instrumentação da atividade científica, a qual se refletiria em melhores chances e maior velocidade de se encontrar soluções para problemas em foco.

Mas para que realmente cheguemos perto da situação ideal, a adaptação da lei deve tentar corrigir alguns pontos onde a da cultura vem recebendo críticas e que foram expostos pela operação da Polícia Federal, caso contrário, a adaptação da lei Rouanet para a Ciência e Inovação poderá trazer muito mais danos do que benefícios.

O principal alvo das críticas à lei Rouanet é que uma considerável parcela do dinheiro público (disponível devido às deduções de impostos) tem sido direcionados a empreendimentos culturais de grande porte que não precisariam deles, por se sustentarem com a venda de ingressos e outros patrocinadores. Enquanto isso, outras manifestações igualmente importantes para cultura brasileira não conseguem recursos para se estruturarem ou os recebem de maneira insuficiente.

Uma das causas dessa distorção é a permissão dada às próprias empresas patrocinadoras de investirem livremente a quantia a ser deduzida de seus impostos nos eventos culturais. É natural que as empresas procurem grandes eventos com artistas consolidados e ou personalidades de grande destaque na mídia. Entretanto, essa conduta acaba por gerar uma grande concentração da verba disponível para os grandes empreendimentos, deixando uma parcela considerável de outros projetos de menor escala e igualmente importantes sem financiamento.

Não é difícil imaginar que os mesmos problemas poderiam acontecer com a ciência e inovação. A liberdade total de empresas e pessoas físicas na escolha do projeto em que gostariam de doar seu dinheiro provavelmente acabaria gerando uma concentração de distribuição de verbas em que alguns grupos de pesquisa já consolidados e lotados em Universidades tradicionais receberiam grande parte dos recursos; dificultando a prática científica de maneira mais democrática e minimizando a chance de descoberta e publicação de resultados por pesquisadores em início de carreira ou ainda sem grande notoriedade.

Mais preocupante ainda seria a desigualdade entre áreas do conhecimento, em que as ciências aplicadas e tecnológicas seriam muito beneficiadas enquanto que ciências humanas e as ciências básicas, de modo geral, receberiam consideravelmente menos verbas provenientes dessa fonte. Assim, na ciência corre-se o risco de haver um fenômeno de estratificação na distribuição de verbas, onde alguns estratos recebem muito mais verbas que outros. A concentração de verbas se daria, por exemplo, entre estratos formados por regiões (em que as regiões mais desenvolvidas como Sul e Sudeste teriam maiores benefícios), entre estratos caracterizados por áreas do conhecimento (em que as ciência básicas seriam claramente menos procuradas para doações) e por aqueles formados pelos níveis de emprego da tecnologia (onde as ciências agrárias, por exemplo, estariam em desvantagem em relação as engenharias de computação).

O segundo problema é que a atividade científica estaria sob grande pressão dos seus doadores, que por possuírem interesse direto nos resultados gerados, podem exigir exclusividade dos resultados e/ou rapidez na geração desses. Além disso, se os resultados não forem satisfatórios (sob o ponto de vista do doador) os próximos projetos poderiam correr o risco de não contar com a continuidade de recebimento de verbas. É natural que o pesquisador responsável esteja muito preocupado com a condução de seu trabalho e com a continuidade da entrada de verbas para conseguir seus resultados de médio e longo prazo. Sendo assim, sob pressão, é possível que alguns pesquisadores se vejam praticamente "obrigados" a produzir resultados de pouca expressividade e "à gosto do cliente", a curto prazo, para tentar aliviar a pressão exercida por fatores estranhos à atividade em si. Isso fomentaria a prática de uma ciência tendenciosa, de baixa qualidade e comprometida com os interesses particulares.

Parte dos problemas apresentados poderiam ser resolvidos pelo direcionamento de uma parte dos recursos doados para um fundo controlado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) para a distribuição mais equilibrada das doações recebidas, de forma a garantir que mesmo pesquisadores em início de carreira e/ou ainda sem grande destaque no meio e trabalhando em ciências básicas na região Norte tenham a perspectiva de ter seus trabalhos apoiados pelas doações de empresas e pessoas físicas para o desenvolvimento da ciência. É notório que aos doadores ainda deve ser mantida a opção de aplicar parte de seus recursos onde julgar ser mais importante ou mais interessante (inclusive nos seus próprios setores de pesquisa e desenvolvimento). Essa é a solução que vem sendo proposta também pelo Ministério da Cultura (MinC) para minimizar as distorções da Lei Rouanet. Entretanto, acredito que as proporções retidas das doações, no caso da adaptação da lei Rouanet para Ciência e Inovação devam ser maiores do que as propostas pelo MinC para as atividades culturais.

Para que essa solução funcione é fundamental, como indicado no artigo do professor Goldemberg, que o processo decisório sobre quais projetos teriam mérito para a captação de recursos seja feita pelos órgãos governamentais envolvidos com a Ciência e Inovação, como CNPq e agências de fomento estaduais. Somente assim, garantiria-se que as verbas públicas originárias de doação direta das empresas e pessoas físicas ou do fundo controlado pelo ministério da ciência e tecnologia seriam aplicados com maior segurança para a obtenção de resultados importantes e promissores.

Tão importante quanto a elaboração de leis, formas de controle e estratégias para distribuição de recursos, é o desenvolvimento de programas de conscientização dos contribuintes sobre o real papel da ciência e suas finalidades. A ciência, diferente da cultura, não cria vitrines e não tem público ou espectadores, não há portanto espaço para outdoors e material de marketing. Doadores devem entender que a ciência é inerentemente uma atividade de risco e de exploração do desconhecido e portanto, oferece riscos maiores que as atividades culturais quanto a realização dos resultados. Assim, os resultados pretendidos podem não aparecer no curto prazo e falhas na solução de problemas são possíveis.

Estando ciente dessas particularidades da atividade científica, e sabendo que, quando os resultados são obtidos, esses, de modo geral, compensam todo o investimento realizado, os doadores terão um estímulo adicional na realização de doações (além daquele que se caracteriza pelo desconto no imposto de renda).

Se a adaptação da lei Rouanet para ciência e inovação viesse a funcionar com as devidas correções (em relação à lei da cultura) e conscientizações, essa permitiria grandes quantidades de recursos captados. Mas seria fundamental que esse fato não fosse utilizado pelo governo como justificativa para a redução dos investimento estatais em ciência e inovação que já estão vigentes via agências de fomento como CNPq, CAPES e Fundações de Amparo à Pesquisa dos estados. Os recursos deveriam complementar a verba já destinada a essas agências e não se transformar em argumento para extingui-las ou reduzi-las (como já chamou a atenção o professor José Goldemberg em seu artigo).

Finalmente, acredito que o aproveitamento das ideias fundamentais da Lei Rouanet, devidamente protegidas contra as impropriedades (já conhecidas e explicitadas pela operação Boca Livre da Polícia Federal) e com as devidas modificações para a realidade da atividade científica, pode significar um grande salto de qualidade para a ciência brasileira.

Ricardo da Fonseca é professor da Unesp de Dracena.
Comentários
0 Comentários
0 comentários to “Operação Boca Livre, Lei Rouanet e Ciência Brasileira”

Postar um comentário


Seu comentário é sempre bem vindo!

Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!

Comentário Anônimo, sem nome e email , não será publicado.

Se quiser fazer contato por email, utilize o Formulário para contato

Espero que tenha gostado do Site e que volte sempre!

in-article

Mobile

addthis

Consorcio na Valenautico

Contato (13) 3821-6148

Manutenção de celulares - Técnico de Informática

20 Mega de Internet

20 Mega de Internet na Infovale

Clique na imagem

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
 

O Vale do Ribeira Copyright © 2011 | Design by: [ Camilo Aparecido Almeida ] | Movido a: [ Blogger ]