13 de julho de 2016

Decisão da Corte de Haia eleva tensão na Ásia

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Decisão da Corte de Haia eleva tensão na Ásia


Thais Caroline Lacerda Mattos e Marcos Cordeiro Pires

A demarcação de territórios nas antigas áreas coloniais da Ásia é uma questão em aberto. Após as independências, as fronteiras foram demarcadas de acordo com os limites do período colonial, mas muitos países contestam essa determinação arguindo uma presença histórica em áreas atualmente em disputa. Assim ocorre na fronteira entre a China e a Índia, onde os indianos reivindicam a delimitação de seu território de acordo com a Linha Mcmahon e os chineses defendem as fronteiras do antigo Império Qing. Isto também ocorre no Mar da China, onde uma série de pequenos arquipélagos, atóis e recifes são disputados por chineses, japoneses, filipinos, vietnamitas, malaios e taiwaneses. Em questão não está apenas a posse de ilhotas, mas o acesso a recursos naturais e direito de pesca, além do controle do tráfego de um terço do comércio mundial.

Com a ascensão econômica e militar da China o problema da demarcação assumiu novos contornos, tanto pela construção de infraestrutura em algumas ilhotas, como pelo aumento da capacidade naval do país, que reivindica pelos menos 90% das águas territoriais do Mar da China Meridional. Em contrapartida, os países litigantes com a China, como Japão, Malásia, Vietnam, Filipinas, entre outros, têm buscado apoio junto aos Estados Unidos para refrear as intenções chinesas e buscar melhores condições para negociar. Nessas disputas, o governo chinês refuta qualquer negociação coletiva e também qualquer arbitragem internacional.

Em 2013 o governo das Filipinas apelou para a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), de Haia, para contestar a presença da China junto banco de Areia de Scarborough. O tribunal é o foro de arbitragem previsto pela Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS, sigla em inglês). No entanto, desde aquele ano, a China se recusou a participar da lida por considerar o foro inadequado para debater esta questão.

Nesta terça-feira, 12 de julho de 2016, a Corte de Haia declarou a vitória dos filipinos ao argumentar que a China não poderia arguir direitos históricos sobre o território em questão. O tribunal considerou que as áreas em disputa estão dentro da zona econômica exclusiva das Filipinas, porque essas áreas não são sobrepostas por qualquer eventual direito da China. Em tese, esta decisão pode influenciar outras pendências, como aquelas envolvendo as ilhas Paracels, Pratas e Macclesfiels Band, cuja soberania está em disputa com Vietnam, Filipinas, Malásia, Taiwan e Brunei, ou ainda com relação ao arquipélago Senkaku ou Diàoyú (钓鱼), localizado no Mar do Leste da China, que está sob o controle japonês.

Após esta decisão, o governo da China lançou um comunicado reafirmando os seus direitos históricos sobre territórios no Mar da China. O presidente Xi Jinping disse que a China não vai aceitar qualquer proposição ou ação com base na decisão proferida pelo tribunal arbitral. Já Estados Unidos, Japão e Filipinas instam os chineses a respeitar a decisão de Haia. Aí está colocado um impasse de difícil solução.

Frente a isso, é previsível que haverá um aumento das tensões na Ásia. Para além das questões regionais, o que está em questão é um intrincado jogo político entre China e Estados Unidos pela hegemonia na região da Ásia-Pacífico. Mesmo não possuindo interesses direitos nas disputas territoriais, os Estados Unidos, ao apoiarem os países litigantes com a China, é o Tertius Guadens dessa disputa. Ao constranger a China, avança em sua estratégia de contenção do gigante asiático além de testar o discurso chinês de “desenvolvimento pacífico”. 

Thais Caroline Lacerda Mattos (Bolsista FAPESP) é Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – Unesp-Marília.
Marcos Cordeiro Pires é Professor do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas – Unesp - Marília
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