19 de julho de 2016

Congresso nacional: um estudo para debates

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Congresso nacional: um estudo para debates

Marcos Alegre

Hoje vou apresentar um trabalho diferente. Mesmo sem abordar o tema educação a universidade deve, de acordo com seus objetivos maiores e que ela se assenta em três pilares ideológicos que se podem denominar como universalidade cultural, especialização científica e participação social e tudo voltado para formação de um mundo moderno e de seus atributos fundamentais. E entre esses atributos há de se realçar o aspecto político e de gestão seja em nível nacional, estadual ou municipal. E é esse ponto que pretendo abordar com um estudo sobre o nosso Congresso que se considera todo poderoso ignorando, por vezes a própria Constituição que, aliás também precisa de ajustes e reajustes.

É bom ter em mente a seção da Câmara em abril deste ano quando se votava o impeachment da senhora presidente. Foi vergonhoso o desempenho da maioria dos nossos deputados como vi pela TV e, alguns deles vangloriando-se de contar com seis, sete e até 10 mandatos. Importa lembrar que nossa Constituição foi promulgada em 1988 logo após o final da ditadura militar e as pessoas estavam ansiosas para o retorno da democracia. 

A vontade de contar logo com uma Carta Magna democrática fez com que muitos artigos tivessem um caráter provisório jogando os pontos mais complexos para as leis complementares. Por exemplo, a Constituição no seu artigo 45 diz que nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de oito deputados ou mais de 70. Eu já proponho seis o menor e 55 o maior. Este valor representa a relação entre o número de habitantes do mais populoso Estado e o número de pessoas representadas que, gira em torno de 800.000 e assim o país teria menos de 300 deputados. 

Em 1988 a população brasileira era de 146 milhões de habitantes significando que cada um dos 504 deputados representava cerca de 285 mil pessoas. É importante também ter em vista que alguns deputados, sem nenhum pudor, dizem que “fingem que trabalham”. Da época da Constituição. Já se passaram 28 anos e houve grandes mudanças na sociedade e, tudo indica que essas mudanças tornaram os homens mais cultos e talvez mais conscientes de suas responsabilidades.

Como foi visto, os constituintes, talvez preocupados com o tamanho do arranjo que o Congresso deveria fazer, optaram pela quantidade. No meu estudo opto pela qualidade e procurei encontrar um número que não fosse tão alto e também não tão baixo e acredito que 300 seria um número bom. Na verdade, pelos meus cálculos, salvo algum erro, o numero de deputados seria 297. É fácil calcular o número de deputados de cada Estado; é só dividir o número de habitantes da unidade por 800.000; exemplo, 43,6 milhões divididos por 800.000 tem como resultado 55 que é o numero de deputados da bancada paulista. Outro exemplo; 20.6 milhões divididos por 800 000 tem como resultado 25 (Bancada de Minas Gerais).

Agora o critério para a escolha do menor é aleatória e tendo em vista o objetivo deste estudo escolhi como parâmetro o número de três milhões de habitantes e são oito Estados que teriam, cada um, seis deputados. É bom informar que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima, para este ano de 2016, que a população atingiu 209.777. 480 pessoas. Entre as unidades da federação, o Estado mais populoso continua sendo São Paulo que conta com 43,6 milhões de residentes. Em segundo vem Minas Gerais com 20.6 milhões de habitantes, e, em seguida a Bahia que tem 15 milhões e o Rio Grande do Sul com 11.1 milhões. Estes são os mais populosos enquanto que o menor é Roraima com 488 mil habitantes.

Observe o dileto leitor que o Brasil com a área de 8.615 milhões de quilômetros quadrados conta com apenas 27 unidades, ou Estados e alguns dos maiores em área como Amazonas e Pará são os menos populosos e todos nas regiões Norte ou Nordeste.

Outro ponto, e talvez mais importante, é que proponho a criação do Distrito Eleitoral, já há muito desejado para evitar a concentração de votos em algumas poucas áreas dos Estados. Posso exemplificar; em todas as eleições de cunho federal vejo, em Presidente Prudente, propaganda eleitoral de candidatos de todas as regiões de S. Paulo. Candidatos que buscam votos em todo o Estado. É o chamado voto paraquedista.

Nas últimas eleições a região de P. Prudente não conseguiu eleger nenhum deputado federal. Com o Distrito Eleitoral o candidato deve estar inscrito no distrito em que ele vive. Creio que o país deverá criar uma centena de Distritos. A cidade de S. Paulo com quase 12 milhões de habitantes terá que ser dividida em vários desses distritos. Detalhes deverão ser decididos quando for transformado em lei.

Há outros pontos também importantes como a redução ou extinção do foro privilegiado; a redução do voto em corrente (trata-se de evitar que um cidadão famoso que carrega mais 5  ou mais candidatos, como o caso do deputado Tiririca). No caso do Senado, eliminar o suplente que, por vezes, assume a cadeira sem ter recebido um único voto e tornar suplente o segundo colocado. Criar a figura do Plebiscito para consulta do povo sobre assunto duvidoso como a lei sobre jogos de azar e criação de cassinos, bingos com o uso de máquinas. O assunto ainda vai longe e demanda muito estudo e debates.

É preciso muita divulgação e, além da Universidade que deve criar grupos de trabalho, buscar apoio de outras instituições como a OAB, por exemplo, que manifestou-se pelos jornais seu interesse nas mudanças  políticas no país e em especial o tal foro privilegiado. A situação do país não é nada favorável, pois a crise na economia fechou cerca de 12 milhões de vagas; os Estados estão endividados e muitos prefeitos desistem da reeleição. Isto faz com que os Estados sintam-se diminuídos.

Opiniões diversas são o foco primordial da democracia e tudo pode ser resolvido pelo diálogo franco e sem discriminação. De qualquer modo todo empenho por uma boa causa é uma luta que vale a pena quando a alma não é pequena como nos ensina o poeta Fernando Pessoa.

Marcos Alegre, professor emérito da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp e ex-diretor dessa mesma instituição. Contato: maralegre@ig.com.br
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