20 de julho de 2016

Advocacia em tempos de crise

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Advocacia em tempos de crise


Por Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo


É certo que a advocacia é o maior alicerce da justiça: o advogado é o único profissional do direito que atua em todas as etapas do sistema e trabalha ao lado do cidadão, representando-o, defendendo-o, dando voz as suas prerrogativas. Mas, atualmente, a classe enfrenta dificuldades diárias originadas de um preconceito recorrente e, agora, renovado diante de ações nitidamente coordenadas para comprimir o livre exercício da profissão e reprimir o direito de defesa. Por isso, é preciso situar a advocacia diante do cenário nacional de crises sobrepostas que, dentre muitas consequências, colocou a justiça no lugar central da vida do país. Como antecipado pelos teóricos, no século XXI o lugar de afirmação da democracia migrou do Estado para a Justiça.

Nunca ouvimos falar tanto em delação, quebras de sigilos, condução coercitiva, rito processual, habeas corpus e tantos outros termos que povoam o noticiário. Igualmente, nunca a advocacia esteve diante de tantas dificuldades que extrapolam - e muito - aquelas naturais ao jogo processual. Barreiras para consultar autos, juízes que não recebem, ou mal recebem, advogados, restrições ao uso da palavra em juízo, redução de prazos, limitações ao direito de defesa, aviltamento de honorários e, em resumo, violações diárias às prerrogativas. Direitos que estão consagrados na Lei n° 8.906/94 e asseguram a plenitude da cidadania, representada pelo livre exercício da profissão.

É justamente neste momento que a sociedade mais precisa do protagonismo da advocacia. Sem ela não existe justiça forte. Valorizar o advogado é de lei, está na Constituição Federal, artigo 133, cuja mensagem poderia ser assim traduzida: quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter os seus preservados e sua importância reconhecida.

Associação dos Advogados de São Paulo


A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que há 73 anos luta pela profissão, lança, com base no texto constitucional, uma campanha nacional com o mote Valorizar o Advogado #ÉdeLei. A intenção é reforçar a importância da categoria na administração da justiça, exigindo respeito e reconhecimento.

É preciso reforçar a importância da categoria na realização da justiça e no fortalecimento das instituições democráticas que, embora sigam funcionando satisfatoriamente, vem sofrendo sucessivos impactos. Basta lembrar que desde o fim do regime militar elegemos quatro presidentes pelo voto popular e dois foram atingidos por impeachment, ou seja, temos 50% de “taxa de afastamento”. Este dado, sem dúvida, assusta qualquer democracia.

À advocacia, enfim, incumbe reafirmar a ideia de democracia consolidada desde o fim da 2ª Guerra. Por democracia entende-se o rigoroso respeito aos direitos fundamentais.  Queiram ou não, gostem ou não, é como está na Declaração Universal de 1948 e foi assim que se produziu o consenso que resultou na Constituição de 1988. Esse conceito só se materializa pela atividade constante de administrar a justiça. Administração que se apoia no trabalho diário de milhares de advogados, cujo esforço serve, acima de tudo, para assegurar a continuidade democrática e a prevalência da lei. 
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